Dentre os efeitos positivos da mobilização popular em curso no Brasil, está a sensibilização do Poder Legislativo para a proposta da presidente Dilma Rousseff, que havia sido rejeitada pelo Parlamento em 2012, de destinar ao ensino os royalties e participações especiais arrecadados com as futuras concessões petrolíferas.
O fato de o Congresso Nacional ter aprovado o projeto com alterações, reservando 25% dos recursos para a saúde, não prejudica muito os efeitos práticos da medida, até porque foi mantido o aporte de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal na educação até que se atinja o índice de 10% do PIB. Espera-se que a matéria seja rapidamente votada no Senado e sancionada.
Com isso, as imensas reservas de petróleo a serem prospectadas a partir de agora no Brasil, embora esgotem-se um dia, terão impacto perene sobre o desenvolvimento, pois não há investimento mais importante do que no ensino, base para todos os avanços, inclusive na saúde. Não há maior patrimônio para uma nação do que a boa formação educacional e acadêmica de seu povo.
Hoje, por ainda não termos democratizado a qualidade do ensino básico gratuito e o acesso a boas universidades, estamos pagando um alto preço, na forma do chamado apagão profissional, com a carência de recursos humanos qualificados em várias áreas, para fazer frente à expansão de nossa economia.
É fundamental, portanto, que o Brasil saiba utilizar com eficácia e inteligência o vultoso montante financeiro que passará a contemplar a educação. Nesse sentido, uma das prioridades é a solução do maior problema do setor: a falta de incentivo aos professores, especialmente da Educação Básica, constituída pelo Ensino Fundamental e o Médio.
Os seus salários, na média da realidade nacional, não são adequados. Ademais, lhes faltam capacitação permanente e a respectiva avaliação periódica. Todos esses fatores têm impacto negativo na qualidade da educação ministrada às nossas crianças e jovens.
Por isso, o Brasil está muito aquém dos índices razoáveis de aproveitamento, como se pode observar numa síntese dos problemas que enfrentamos nesse campo tão decisivo: ocupamos o 53º lugar, num universo de 65 países listados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da 7ª série em diante, coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); apesar das políticas públicas que incentivaram a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 700 mil ainda estão fora da escola (IBGE); o analfabetismo pleno, mais o funcional, atinge cerca de 30% da população com mais de 15 anos; 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização não conseguem ler e 20% dos jovens que concluem o Ensino Fundamental e que moram nas grandes cidades não dominam a leitura e a escrita (fonte: Movimento Todos pela Educação); e elevado número de jovens fora do Ensino Superior.
Não podemos perder a oportunidade histórica de solucionar definitivamente essas questões graves, que se constituem em dos indicadores que nos separam das nações desenvolvidas. Se fizermos isso com sucesso e bons resultados, o nosso petróleo, mesmo depois de esgotado, será eterno, pois se constituirá no combustível do conhecimento. Esse avanço evidencia que as reivindicações populares têm resultados nas democracias.
Por isso mesmo, é preciso repudiar a violência, os saques e a baderna, crimes que apenas prejudicam a mobilização cívica da sociedade.
04 de julho de 2013
Custodio Pereira é o diretor geral da Associação Santa Marcelina, mantenedora dos Colégios e da Faculdade Santa Marcelina (FASM) e da FAFISM.
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