O OUTRO LADO DA HISTÓRIA...

Maconha: passou da hora de o Brasil descriminalizar

A despeito de toda a polêmica científica que cerca o debate sobre as consequência individuais do uso das drogas, está mais do que na hora de descriminalizar o consumo, a produção própria e a venda formal de pequenas quantidades de maconha. A cannabis, que pode ser encontrada na mão de traficantes em qualquer esquina do País, é de longe a mais popular e menos nociva de todas as drogas -- aí incluído o álcool, cujo consumo escraviza cerca de 13 % da população e provoca 3 em cada 4 mortes em acidentes de trânsito.

A legislação já não prevê mais pena de reclusão para o consumidor. Mas ainda assim, o País está a léguas de distância dos vizinhos Argentina e Uruguai, que resolveram encarar o problema, e de Portugal, onde a descriminalização não provocou aumento nos índices de violência nem do número de consumidores.

Manter a proibição é lançar os jovens aos traficantes, obrigando-os a retroalimentar um sistema mantido em associação por cartéis de traficantes, policiais e políticos que se nutrem da ilegalidade.

A alegação de que a maconha faz mal à saúde poderia ensejar, por exemplo, a criminalização do consumo do tabaco, da cerveja, do vinho e até do Big-Mac, cujo consumo desenfreado provoca tantos efeitos deletérios quanto o crack ou o LSD.

Além disso, quando um adolescente é compelido a ir à boca-de-fumo (que agora se chama 'biqueira'), irá fatalmente se defrontar com a possibilidade de ter acesso a outras drogas, muito mais deletérias, que do ponto de vista legal se equiparam à quase infensa maconha.

Os piores efeitos da hipocrisia decorrem não da possibilidade de massificação do consumo, mas da própria proibição. É ela que abre campo para a atuação do traficante e a corrupção da polícia é a sequência de crimes necessária para assegurar o trânsito do entorpecente do campo de produção ao pulmão do usuário.

Levantada a barreira, pode-se criar um sistema legal de distribuição, nos moldes do que está propondo acertadamente o governo uruguaio, que irá proporcionar a arrecadação de impostos para custear o tratamento dos doentes. Hoje, o Estado tem que arcar com esse ônus com recursos oriundos dos tributos pagos por uma maioria de contribuintes quem têm aversão ao uso de drogas.

Além disso, o usuário teria a alternativa de produzir a erva na horta do quintal ou na varanda do apartamento para o consumo próprio, como acontece na Argentina.

Adicionalmente, o sistema repressivo poderia concentrar seus recursos naquilo que realmente importa: o combate severo aos traficantes de drogas pesadas, que subjugam, tornam adictos e matam milhares de usuários todos os anos, como o crack e a merla.

Outro argumento em favor da descriminalização é a constatação de que manter a proibição nunca impediu o consumo. Nem em países como os Estados Unidos, com orçamentos bilionários, a repressão policial consegue banir o uso recreativo e cultural da maconha.

A exemplo do que acontece com o cigarro, fica cada dia mais evidente que trazer o problema para a luz do dia e promover campanhas de conscientização é muito mais eficiente, inteligente, democrático e barato.

23 de junho de 2012

Fábio Pannunzio