O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal estão desenvolvendo um programa que vai permitir a promotores e procuradores o acesso em tempo real à evolução patrimonial e rendimentos auferidos por agentes políticos e servidores públicos sob suspeita de improbidade e corrupção.
Fausto Macedo (O Estado de S. Paulo)
O raio de ação do protocolo não ficará restrito a demandas dessa natureza – alcançará também o rastreamento a cargo de setores estratégicos do Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e formação de cartéis.
As instituições financeiras transmitem as informações consolidadas e os promotores as analisam. Assim vai operar o acordo com a Receita. Para Elias Rosa, o termo de cooperação com o Fisco representa “avanço extraordinário” na tarefa de dar eficácia à Lei 8429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, que este mês completa 20 anos.
Adotado em 2011, o sistema, chamado de Simba, faz a identificação e comunicação on line com instituições financeiras e tem o mesmo perfil do programa da Assessoria de Pesquisa e Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal.
O procurador-geral de São Paulo Elias Rosa é pioneiro em investigações desse âmbito – em 1992 ele inaugurou a promotoria que tem por missão preponderante o combate a desvios na máquina pública.
Na ocasião, o único instrumento legal contra a desonestidade era a Lei Bilac Pinto, de 1958. Elias Rosa não vê necessidade de alterações no texto da Lei de Improbidade. Ele avalia que o trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização e controle é a via certa para sufocar a improbidade.
Qual a importância do ajuste com a Receita?
O programa vai permitir um cruzamento imediato de informações e a identificação da evolução patrimonial dos agentes públicos e de todo e qualquer investigado. Será um grande avanço para comprovação da improbidade e de crimes de lavagem de dinheiro. Esse tipo de investigação depende sobretudo de prova documental e da análise de contas.
Como esses dados são acessados hoje?
O levantamento patrimonial pelo sistema atual é precário, custoso, demorado. A exemplo do Simba essa apuração será on line, a partir da análise de dados consolidados. Os promotores não vão mais perder tanto tempo estudando documentos em papel, declaração por declaração dos investigados. Vai ser possível cotejar os dados patrimoniais com os rendimentos auferidos e evitar dilapidação de bens.
O ingresso ao banco de dados da Receita será direto?
Não, ele será realizado exclusivamente mediante ordem e autorização da Justiça. O acordo ainda depende de homologação, mas esse é um ponto inquestionável. Todo acesso a dados protegidos pelo sigilo tem que passar pela Justiça.
A Lei de Improbidade faz 20 anos. Ela deu certo?
Mostrou-se eficaz. Transformou-se no principal instrumento de controle da administração, sob o aspecto da moralidade, também porque vieram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de combate a delitos econômicos e a lei de combate à lavagem de dinheiro. Tudo isso formou um sistema normativo que, de algum modo, reescreve a história republicana do Brasil. A partir da Lei de Improbidade surgiram mecanismos que também levaram ao combate ao nepotismo e deram transparência às coisas públicas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há dúvida de que a notícia é auspiciosa. Essa parceria da Receita com a Polícia Federal, porém, terá um efeito colateral – fará com que os corruptos depositem a maior parte dos recursos oriundos de atividades ilegais. Ou seja, terão de viver mais modestamente no Brasil e como nababos lá fora. De qualquer forma, é um avanço.
As instituições financeiras transmitem as informações consolidadas e os promotores as analisam. Assim vai operar o acordo com a Receita. Para Elias Rosa, o termo de cooperação com o Fisco representa “avanço extraordinário” na tarefa de dar eficácia à Lei 8429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, que este mês completa 20 anos.
Adotado em 2011, o sistema, chamado de Simba, faz a identificação e comunicação on line com instituições financeiras e tem o mesmo perfil do programa da Assessoria de Pesquisa e Análise, unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Federal.
O procurador-geral de São Paulo Elias Rosa é pioneiro em investigações desse âmbito – em 1992 ele inaugurou a promotoria que tem por missão preponderante o combate a desvios na máquina pública.
Na ocasião, o único instrumento legal contra a desonestidade era a Lei Bilac Pinto, de 1958. Elias Rosa não vê necessidade de alterações no texto da Lei de Improbidade. Ele avalia que o trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização e controle é a via certa para sufocar a improbidade.
Qual a importância do ajuste com a Receita?
O programa vai permitir um cruzamento imediato de informações e a identificação da evolução patrimonial dos agentes públicos e de todo e qualquer investigado. Será um grande avanço para comprovação da improbidade e de crimes de lavagem de dinheiro. Esse tipo de investigação depende sobretudo de prova documental e da análise de contas.
Como esses dados são acessados hoje?
O levantamento patrimonial pelo sistema atual é precário, custoso, demorado. A exemplo do Simba essa apuração será on line, a partir da análise de dados consolidados. Os promotores não vão mais perder tanto tempo estudando documentos em papel, declaração por declaração dos investigados. Vai ser possível cotejar os dados patrimoniais com os rendimentos auferidos e evitar dilapidação de bens.
O ingresso ao banco de dados da Receita será direto?
Não, ele será realizado exclusivamente mediante ordem e autorização da Justiça. O acordo ainda depende de homologação, mas esse é um ponto inquestionável. Todo acesso a dados protegidos pelo sigilo tem que passar pela Justiça.
A Lei de Improbidade faz 20 anos. Ela deu certo?
Mostrou-se eficaz. Transformou-se no principal instrumento de controle da administração, sob o aspecto da moralidade, também porque vieram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de combate a delitos econômicos e a lei de combate à lavagem de dinheiro. Tudo isso formou um sistema normativo que, de algum modo, reescreve a história republicana do Brasil. A partir da Lei de Improbidade surgiram mecanismos que também levaram ao combate ao nepotismo e deram transparência às coisas públicas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há dúvida de que a notícia é auspiciosa. Essa parceria da Receita com a Polícia Federal, porém, terá um efeito colateral – fará com que os corruptos depositem a maior parte dos recursos oriundos de atividades ilegais. Ou seja, terão de viver mais modestamente no Brasil e como nababos lá fora. De qualquer forma, é um avanço.
Fausto Macedo (O Estado de S. Paulo)
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