Diz a Constituição Federal, em seu artigo 55, inciso III, que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas em cada sessão legislativa, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Alguém sabe de algum parlamentar que tenha perdido seu mandato por causa de faltas?
Vejam, por exemplo, a atuação
pra lamentar da parlamentar Nice Lobão (DEM), que foi reeleita para o quarto
mandato de deputada pelo Maranhão em 2010 (foi eleita pela primeira vez deputada
federal para legislar entre 1999 até 2002, sendo reeleita para as legislaturas
de 2003 a 2007 e 2007 até 2010):
-
no ítem “matérias legislativas”, nenhuma proposta em quase dois anos de
mandato;
-
no ítem “assiduidade em plenário (sesssões - pode haver mais de uma sessão por
dia)” tem 71% de faltas;
-
no ítem “assiduidade em Comissões Permanentes e Especiais em que é titular” tem
– pasmem – 100% de faltas na comissão “Pl803510 - Pl 8035/10” e 96% de faltas na
Comissão de Educação e Cultura.
Sem
contar que na legislatura passada ela faltou a 59% das sessões. Interessante que
mesmo depois desse absurdo ela foi reeleita. Ô povinho safado!
Mas
voltando à oficialização da vagabundagem, exatamente para proteger parlamentares
da estirpe de Nice Lobão de acusações tão levianas como a de “gazer gazeta”, o
plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de
resolução que altera o regimento da Casa e formaliza a prática de sessões
esvaziadas às segundas e sextas-feiras.
O regimento da Casa previa sessões
ordinárias durante os cinco dias da semana, mas, na grande maioria das vezes, as
sessões deliberativas só são realizadas entre terça e quinta-feira.
A
alteração do regimento diz que as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez
ao dia, de terça a quinta-feira. Diz ainda que às segundas e sextas, haverá
sessões de debates, "de forma idêntica às ordinárias".
O regimento manteve a
possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, em qualquer
dia.
A
alteração foi incluída na terça-feira de última hora na pauta de votação de uma
sessão fantasma (vejam foto).
No microfone do plenário, o líder do PPS deixou
claro que o partido era contra o projeto.
A votação foi simbólica e, como se
trata de alteração do regimento da Câmara, não tem que ser aprovada pelo Senado,
ou seja, está em vigor.
Portanto, na prática, agora
fica instituída a semana de um dia – quarta feira – para a nossa valorosa e
laboriosa Cãmara dos Deputados, já que eles agora vão poder chegar na terça e
sair na quinta.
E
viva o Brasil...
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