ESTADOS PRODUTORES RECORRERÃO AO SUPREMO SE O VETO À LEI DOS ROYALTIES FOR DERRUBADO PELO CONGRESSO

 
Marcos Chagas (Agência Brasil)

Brasília – Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem royalties pela exploração de petróleo em alto mar, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional derrube esta terça-feira os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A informação foi confirmada (28) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

"Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal", disse Ferraço. Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere "justa" a compensação financeira ao Espírito Santo e Rio de Janeiro pela exploração de petróleo.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que defenderá, na sessão do Congresso marcada para o dia 5, a preservação do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties aos estados. No que diz respeito a um recurso ao STF, o parlamentar espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com o recurso na Suprema Corte com os governos dos estados produtores. "Foi com base no parecer da AGU que a presidenta Dilma [Rousseff] decidiu pelo veto", frisou Dornelles.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou que "sejam pinçados" vetos de acordo com os interesses do governo e não da sociedade. A seu ver, a pauta do Congresso tem matérias mais importantes que a dos royalties para serem apreciadas como os vetos a regulamentação da Emenda à Constituição 29 e o da isenção de impostos sobre a cesta básica. A regulamentação da Emenda 29 estabelecia os percentuais de transferência de recursos ao setor pela União, estados e municípios.

VOTOS EM CÉDULAS DE PAPEL

Mariana Jungmann
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu os procedimentos da votação desta terça-feirasobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei.

A sessão está marcada para começar às 19h. Antes do início da votação os parlamentares poderão discutir os vetos. A expectativa é que debate e votação se estendam pela madrugada. Com base no regimento comum das duas Casas, ficou estabelecido que cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão, no entanto, depois que seis deputados e quatro senadores tiverem falado, os líderes partidários podem entrar em acordo e solicitar o encerramento da discussão.

O quórum mínimo para abertura da sessão é 14 senadores e 86 deputados, mas para um veto ser derrubado é necessário maioria absoluta no Senado e na Câmara separadamente. Depois do encerramento da sessão, as cédulas seguirão para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que fará a apuração eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado.

05 de março de 2013