Além de salário acima do teto, diplomatas no exterior pagam só 9% de Imposto de Renda
Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, servidores têm privilégio
Além de receber salários que podem chegar a R$ 58 mil, os diplomatas brasileiros que estão no exterior pagam menos Imposto de Renda. Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, como ocorre com parte dos trabalhadores no Brasil, servidores do governo federal no exterior — diplomatas e adidos — têm desconto médio de apenas 9%.
O benefício foi assegurado pela Lei nº 9.250, em 1995. A legislação diz que a base de cálculo mensal para a cobrança do imposto incide sobre apenas 25% do total de rendimentos. Segundo a Receita Federal, os 75% restantes são isentos.
Levantamento publicado pelo GLOBO ano domingo mostrou que pelo menos 132 diplomatas brasileiros residentes no exterior ganham acima do teto salarial permitido, que é de R$ 26.723,13, vencimento mensal dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente da República.
O salário mais alto é o do embaixador do Brasil na República do Congo, Paulo Américo Veiga Wolowski, que ganhou, em janeiro, R$ 58,9 mil.
Ontem, o Itamaraty explicou que os salários de diplomatas no exterior passam o teto do funcionalismo público porque eles recebem verbas indenizatórias. Segundo o Itamaraty, parcelas de natureza indenizatória compõem a remuneração dos funcionários em missão fora do país, mas esses repasses, por lei, não podem ser contabilizados como salário.
Décimo terceiro e férias contam como verba indenizatória, bem como indenização de representação no exterior, auxílio-família, ajuda de custo de exterior, diárias no exterior e auxílio-funeral no exterior.
Segundo levantamento do GLOBO, considerando só o salário bruto informado pelo Itamaraty no Portal da Transparência, ao menos 28 diplomatas no exterior ganham acima do teto. Outra justificativa do Itamaraty para os supersalários é que, como os pagamentos no exterior são feitos em moeda norte-americana, é preciso considerar a taxa de câmbio, que flutua.
“Será sempre necessário observar a variável, reconhecidamente instável, que é a taxa de câmbio. Diferentemente dos salários pagos no Brasil, que não variam em função do câmbio, os salários pagos no exterior, quando transformados em reais, variam diariamente. Também é necessário levar em conta que, a exemplo de outros governos e de organismos internacionais, os salários de funcionários públicos no exterior são adequados ao custo de vida de cada país”, explicou o órgão.
Itamaraty: problema técnico causou atraso
Missões assumidas por diplomatas em países africanos, na Ásia e no Norte europeu estão no topo da lista dos supersalários.
O embaixador brasileiro no Iraque, Ánuar Nahes, recebia R$ 58.941,03 em janeiro. Sua colega Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, em Angola, recebia R$ 57.294,93, e Marcos Bezerra Abbott Galvão, no Japão, R$ 57.226,18.
O Itamaraty justificou ontem a demora em divulgar os vencimentos de seus funcionários no exterior. Afirmou que a informação não foi mantida sob sigilo, apenas deixou de constar do Portal da Transparência (que divulga os salários dos funcionários públicos) por um problema técnico.
“Os salários não haviam sido incluídos antes por uma dificuldade técnica de incluir valores em dólares no Portal da Transparência, jornalistas individualmente podiam solicitar informações por intermédio da Lei de Acesso à Informação e efetivamente o fizeram de forma pontual. Tão logo o problema técnico foi resolvido, os salários foram divulgados no portal”.
Os dados dos demais servidores tinham sido divulgados ano passado, e o Portal da Transparência, coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU), só liberou a consulta aos vencimentos da diplomacia no exterior na noite da última sexta-feira. O GLOBO solicitara os dados antes da divulgação, e, por três vezes, o acesso foi negado sob argumento de que até o final de fevereiro as informações estariam disponíveis no site da CGU.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, informou ontem que apresentará requerimento na comissão para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie cópias da auditoria nos salários pagos aos diplomatas e as decisões tomadas sobre a questão.
Ele quer saber por que o TCU revogou sua própria decisão que determinava o corte dos salários. O senador pedirá cópia dos processos para que o Congresso analise a questão e tome conhecimento dos critérios para os pagamentos dos salários acima do teto salarial. No final de 2012, o TCU cobrou do Itamaraty o respeito ao limite do teto salarial do funcionalismo. Mas a decisão foi anulada em dezembro por conta de um recurso do Ministério das Relações Exteriores. O caso ainda está pendente de julgamento no TCU.
05 de março de 2013
CATARINA ALENCASTRO E CRISTIANE BONFANTI - O Globo
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