Na política, nem sempre o que é legal é aceitável eticamente, e o peso da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988, tem de ser levado em conta quando se trata de um cargo público.
Está escrito lá: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
A discussão em torno da duplicidade de função do vice-governador paulista Afif Domingos, nomeado ministro da Micro e Pequena Empresa pela presidente Dilma, gira em torno da legalidade do ato quando o principal problema aqui é a moralidade da decisão.
Pode até ser legal acumular as duas funções, como afirmam alguns juristas, mas permanecer como segundo homem de um governo do PSDB quando o outro pé está na barca governista através do PSD é exemplo pronto e acabado de uma política fisiológica que domina o cenário partidário atual.
Assim como a criação do 39º ministério, que nos coloca em uma situação que beira a burrice ou a incompetência, para usarmos a definição do empresário Jorge Gerdau, assessor da presidente Dilma para melhorar a gestão pública, diante de um descalabro administrativo difícil de reverter devido às prioridades políticas que se apresentam para garantir a reeleição de Dilma.
Uma coisa é certa: Afif não poderá acumular o salário das duas funções. Como muitos de seus colegas, estava disposto a optar pelo salário mais alto, o que não é criticável. Como vice-governador, ele tem um salário líquido de cerca de R$ 15 mil mensais, mas o de um ministro, sem os descontos, é de R$ 26,7 mil por mês, o que dá um salário líquido maior.
O problema é que a Constituição do estado de São Paulo não prevê a possibilidade de o vice-governador abrir mão de seu salário, e tudo indica que Afif Domingos terá que ficar com o salário mais baixo, o que não é um grande problema para ele.
Mas a questão não se resume a esses detalhes burocráticos. Já quando se passou para o PSD, Afif Domingos perdeu o posto de secretário que tinha no governo de Geraldo Alckmin mesmo que o PSD ainda não tivesse explicitado seu apoio ao governo Dilma.
Um partido que nasceu dizendo-se nem de esquerda nem de centro nem de direita ocupou uma brecha na política partidária brasileira para onde acorreram todos aqueles que, em diferentes partidos, queriam aderir ao governo de Dilma e não tinham porta de saída legal.
Os métodos nada ortodoxos do PSD de Kassab de atuar na política fazem jus à desconfiança de que seja um ônibus de aventureiros, o que se confirma agora com essa bizarra situação criada pela dupla militância de Afif Domingos.
Basta lembrar que Kassab estava no palanque do petista Fernando Haddad logo em seguida à derrota de José Serra, candidato que “apoiara” até dias antes.
A partir daí, a marcha batida rumo à adesão governista foi uma consequência lógica de sua criação. Como é possível, então, um vice-governador eleito por um partido oposicionista, o DEM, numa chapa de oposição ao governo federal, agora continuar no cargo em um partido governista, e como ministro, um cargo de confiança da presidente Dilma?
Até mesmo a história mal contada de que o PSD continua sem aderir oficialmente ao governo Dilma, e que a escolha de Afif Domingos é pessoal da presidente, revela uma maneira dissimulada de fazer política que faz mal à sociedade. Além de ser uma maneira de evitar críticas, é também a prudência dos espertos.
O que Gilberto Kassab aguarda até mais adiante é uma definição mais clara do quadro eleitoral, para formalizar o apoio já prometido à presidente Dilma.
Várias seções regionais do PSD já estão se pronunciando a favor do apoio à reeleição, e essas consultas às bases partidárias se arrastarão até o momento em que haja uma indicação mais firme de para onde os ventos sopram. É nessa direção que a nau do PSD enfunará suas velas.
09 de maio de 2013
Merval Pereira, O Globo
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