Jogo rasteiro – Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que os advogados dos réus condenados no Mensalão do PT apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal. Os recursos – embargos de declaração ou embargos infringentes – cumprem o que determina o Código de Processo Penal, mas dificilmente ocorrerá alguma mudança substancial nas sentenças já proferidas e largamente discutidas durante o julgamento da Ação Penal 470.
O que os réus tentam é tumultuar a fase recursal com chicanas jurídicas, na esperança de que o plenário do Supremo acolha o pedido de alguns dos condenados para que o ministro Joaquim Barbosa deixe a relatoria do caso por ter assumido a presidência da Corte.
O regimento interno do STF tem uma brecha que permite o acúmulo de funções, mas os advogados estão se valendo de todos os argumentos na tentativa de provocar um novo julgamento.
A eventual saída de Barbosa da relatoria da Ação Penal 470 depende de decisão colegiada. Em caso positivo, a relatoria da AP-470 ficaria sob a responsabilidade do ministro que ocupará a vaga deixada pelo então ministro Carlos Ayres Britto, o que explica a demora da presidente Dilma Rousseff em indicar seu substituto.
A única possibilidade de reforma de algumas sentenças está no campo dos embargos infringentes, passiveis de acolhimento quando o réu teve pelo menos quatro votos ao seu favor.
Mesmo assim, a chance de uma mudança radical nas condenações é remota, mas não impossível. Apoiados pelas criminosas costuras políticos que têm ocorrido nos bastidores do poder, os advogados dos réus partiram para a estratégia de ganhar tempo através de incursões que podem tumultuar a fase recursal do processo.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto escolhe o substituto de Ayres Britto e a Comissão interamericana de Direitos Humanos da OEA decide se acolhe o recurso apresentado por um militante do PT, como noticiamos na edição de quarta-feira, 1º de Maio.
02 de maio de 2013
ucho.info
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