PT quer Vannuchi na corte de direitos humanos da OEA para derrubar anistia e salvar mensaleiros
A Presidenta Dilma Rousseff e alguns membros mais radicalóides da cúpula petista tiveram a genial ideia de aparelhar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ex-secretário de Direitos Humanos na gestão Lula já está em campanha escancarada nos meios diplomáticos dos países da América Latina e Caribe para conquistar uma boquinha na comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Um bem financiado lobby em favor da eleição de Paulo Vannuchi para o posto de Comissário Interamericano de Direitos Humanos é a primeira etapa de um plano maior que permitirá ao governo brasileiro ter condições políticas futuras de derrubar a Lei de Anistia de 1979, além de obter apoio internacional para uma eventual defesa de mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. A petralhada aposta no médio e longo prazo – confiante de que não deixará tão cedo o poder presidencial.
Não foi à toa que José Dirceu de Oliveira e Silva escalou um “laranja” de sua confiança para lançar, em janeiro passado, um questionamento contra o STF do Brasil, no Tribunal da OEA. A reclamação foi que a Ação Penal 470 foi um julgamento político e que não concedeu o amplo direito de defesa aos réus. Na tese petista, os condenados tiveram violadas a proteção da honra e da dignidade aos direitos políticos, sem contar com a devida proteção judicial.
Quem reclamou à CIDH da OEA foi Pedro Paulo Henrichs Neto – militante da Juventude do PT no Distrito Federal. O“jovem” foi o organizador de um fracassado jantar para arrecadar recursos para a futura defesa dos réus do mensalão, na fase pós-condenação no STF. Deliberadamente, quem patrocinou tal ação na OEA sabe que o assunto pode se arrastar por uns 10 a 15 anos, no mínimo.
Atualmente, a CIDH ainda aprecia denúncias feitas em 2008. Como só conta com dois advogados – obrigados a avaliar uma média de duas mil reclamações por ano -, a criativa petição do mensalão só deve ter seu mérito considerado “apto para análise” perto do ano de 2018 (quando os fanáticos petistas acham que Lula volta ao poder...). Se o pedido em prol dos mensaleiros, for aceito, demora mais um ano para ter o mérito julgado.
Até uma decisão final, ocorre uma novela. Se o Estado Brasileiro for considerado “violador”, a CIDH faz recomendações para “retificação dos abusos”. Se não funcionar esta espécie de “mediação extrajudicial”, o caso vai para um julgamento final na Comissão. Um resultado final deve demorar muitos anos para ser anunciado. Enquanto nada se resolve, os fundamentalistas do PT fazem sua eterna campanha de “vítimas da Ditadura” (desta vez, da “ditadura togada do STF”).
No final das contas, noves fora nada, o crime cometido acaba compensando mais ainda... E, antes do carnaval na OEA, ocorrerá o julgamento dos embargos declaratórios e infringentes movidos pelos advogados dos réus na Ação Penal 470. Previsões sombrias indicam que haverá redução das penas para os cabeças do esquema do Mensalão – que já evoluiu, aprimorou e sofisticou.
Hoje, os mensaleiros, seus familiares ou “laranjas” têm sua grana mensaleira investida em ações de grandes empresas. Como as participações acionárias são dispersas e providencialmente abaixo de 4%, a Comissão de Valores Mobiliários nunca saberá a quem pertence os papéis – que toda hora mudam de mão, por medida de segurança.
Como o Nazipetralhismo é cínico e corrupto, assim avança o capimunismo tupiniquim, com a impunidade assegurada, bem remunerada e premiada antes de qualquer juízo final...
Releia o artigo: O saltodefinitivo para o Capimunismo já foi dado
O poder investigatório e a PEC 37
A Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que pretende extinguir o poder investigatório do Ministério Público, encontra-se envolta em grande polêmica.
Principalmente porque é uma iniciativa da petralhada – numa espécie de vingancinha barata contra a ação que condenou, mas até agora ainda não puniu, os mensaleiros.
As discussões são tão acaloradas, que foi criado um grupo de trabalho formado por delegados, promotores, deputados e Ministério da Justiça para tentar consenso sobre a matéria até 30 de maio,
Fogo contra Fogo
Os delegados de polícia, principais defensores da PEC, acusam o Ministério Público (MP) de escolher os casos em que quer atuar, no chamado“rigor seletivo”.
Alegando que os delegados estão usando a PEC para conseguir mais poder e aumento salarial, a Federação Nacional dos Policiais Federais decidiu apoiar o MP.
O corregedor-geral do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão criticou o próprio MP, afirmando:
“O idealismo orgânico do momento constituinte foi dando lugar à atuação frequentemente individualista, politizada e corporativista”.
MP e PF, cadê vocês?
Diante deste cenário, em 23 de abril de 2013, o Alerta Total publicou a matéria “A PEC 37 e o poder investigatório do Ministério Público”, na qual o MPF é chamado atenção pelo engenheiro João Vinhosa de não apurar denúncia de tráfico de influência no “caso Gemini”.
Agora, quem também leva uma chamada por não investigar a Gemini é a Polícia Federal, a quem Vinhosa prestou um super detalhado depoimento.
A íntegra encontra-se disponível no site www.maracutaiasnapetrobras.com . – que pode ser vista no artigo, abaixo, do João Vinhosa:
Da série: Recordar é ficar PT da vida...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
02 de maio de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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