Estatal pagou em 2006 US$ 360 milhões por 50% da refinaria e em 2007 ofereceu mais US$ 700 milhões pelo restante
Ao contrário do que a Petrobrás vem alegando, a oferta de mais de US$ 1 bilhão pela refinaria de Pasadena, no Texas, foi negociada pela estatal desde o começo da transação.
Em 2006, a diretoria da petroleira brasileira pagou US$ 360 milhões por metade da unidade de refino, comprada um ano antes por US$ 42,5 milhões pela ex-sócia, a belga Transcor/Astra. Em 2007, ofereceu mais US$ 700 milhões pela fatia restante de 50%.
O negócio esbarrou no conselho de administração, presidido na época pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o processo ficou parado em arbitragem.
A Petrobrás tem justificado ter pago tão caro — ao todo US$ 1,18 bilhão — pela refinaria por ter entrado em litígio com a ex-sócia em 2008. Em 2012, para encerrá-lo, precisou pagar mais US$ 820 milhões em acordo para pôr fim aos pleitos e adquirir os outros 50%.
A Petrobrás também diz que os desentendimentos que levaram o caso à Justiça foram motivados pela crise de 2008, que alteraram o mercado de refino e fizeram as sócias se desentenderem sobre os planos de ampliar a refinaria. Diz que a ex-sócia não honrou seus compromissos e por isso tentou exigi-los judicialmente. Mas documentos da Petrobrás e da Transcor/Astra mostram que havia intenção de pagar mais de US$ 1 bilhão já em 2007, antes da crise.
Uma carta do então diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, ao presidente do conselho da Transcor/Astra, Gilles Samyn, de 5 de dezembro de 2007, combina um pagamento de US$ 700 milhões pela Petrobrás, aos belgas, pelos 50% restantes da refinaria. A proposta foi aprovada em reunião de diretoria de 21 de fevereiro de 2008.
Há quase um ano, quando o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, começou a investigação sobre Pasadena, a Petrobrás respondeu aos questionamentos dizendo que, quando avaliou "a aquisição da refinaria, o cenário era de margens de refino crescentes, a demanda mundial também estava em crescimento e não havia previsões sobre a crise de 2008".
Ainda não havia o pré-sal. A companhia disse ainda que "em um cenário de crise, a natureza das companhias levou a distintos objetivos".
"Nosso sócio então requereu que a parte dele fosse adquirida (50%) e uma arbitragem internacional lhe conferiu este direito e fixou o valor a ser pago em 2009, o qual recentemente honramos". O negócio foi fechado na gestão do ex-presidente José Sergio Gabrielli. Consultada, a estatal preferiu não comentar.
Segundo três fontes, a disputa foi para a arbitragem por decisão da Petrobrás, depois que o conselho conheceu detalhes do acordo com a Astra, que incluíam a oferta de US$ 700 milhões e condições vantajosas aos belgas. Dilma acompanhou o processo. O assunto foi tratado em duas reuniões de conselho, em março e abril de 2008.
Uma fonte ligada ao processo diz que os belgas resolveram exercer seu direito de retirada por não concordar com o investimento para duplicar a refinaria e adaptá-la a processar o pesado óleo de Marlim, da Bacia de Campos. As obras estavam previstas quando Petrobrás e Astra se associaram.
Mas o preço não havia sido combinado. Seria decidido depois de 90 dias, após a análise técnica.
Segundo a mesma fonte, em 2007, o valor da ampliação foi apresentado: US$ 2 bilhões. Os belgas desistiram de participar e usaram as prerrogativas em contrato para deixar o negócio, o que lhe daria o direito de receber US$ 639 milhões.
Três fontes dizem que Dilma teve papel preponderante na decisão do conselho de levar o caso à Justiça para reduzir o pagamento. Um dos argumentos seria que, depois da descoberta do pré-sal, não faria sentido investir pesadamente no exterior. Mas o contrato protegia os belgas e a Petrobrás perdeu os pleitos arbitrais. Acabou pagando US$ 820 milhões em acordo extrajudicial.
13 de junho de 2013
Estadão online
in abobado
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