A Delta Construções está impedida de assinar contratos com o poder público, por decisão da Justiça Federal. Numa tentativa de retornar as suas atividades no mercado, a construtora abriu em fevereiro uma nova empresa, a Técnica Construções, para atuar em licitações do governo de São Paulo. Porém, a legalidade da participação da empreiteira ainda é duvidosa e pode estar comprometida com a decisão judicial relativa à Delta.
Um dos engenheiros responsáveis pela nova empresa é Fernando Cavendish, que ganhou notoriedade durante as investigações sobre o contraventor Carlos Cachoeira. A corregedoria do governo paulista já está investigando o caso.
A Técnica já participa de uma licitação em São Paulo para concorrer como parte de um consórcio de execução de obra pela Secretaria de Saneamento paulista. A verba de investimento é estimada em R$ 2 bilhões.
Nesse edital, empresas consideradas inidôneas por “quaisquer entes federativos” são proibidas de participar. No entanto, no dia 28 de junho a proposta da Técnica foi classificada provisoriamente em primeiro lugar, à frente de outro consórcio e da Odebrecht. As demais concorrentes contestaram a participação da Técnica.
A Odebrecht, que teve seu primeiro recurso negado pela comissão, acusa a Delta de tentar "burlar" seu impedimento de contratar com o poder público ao criar a Técnica. A Técnica responde que a adversária é movida por uma "sanha incontrolável" pelo contrato.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu ontem que os dois processos licitatórios que a Técnica é participante serão concluídos somente após as investigações. Alckmin está analisando se a Técnica pode participar de licitações, sendo ela subsidiária de uma empresa que está impedida de fechar contratos públicos.
A Técnica, que funciona no mesmo endereço da Delta, na capital paulista, tem um capital de R$ 79,6 milhões, formado por parte do patrimônio da Delta. A criação da Técnica faz parte de um plano de recuperação judicial, autorizado pela Justiça do Rio, para que seja paga a dívida de seus credores.
Em uma segunda licitação, a Técnica disputa um processo para a duplicação de trechos de uma rodovia estadual, estimada em R$ 54,6 milhões.
A Controladoria Geral da União, que declarou a Delta uma empresa inidônea, entende que uma subsidiária da empresa irregular não deveria ser aprovada em novas licitações.
07 de julho de 2013
Terra
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