O ministro Ayres Brito, sem dúvida, teve uma atuação perfeita, inspirada na sensibilidade política, deixando a pleno critério pessoal do ministro Antonio Dias Tofoli participar ou não do julgamento dos acusados do Mensalão.
Deixou assim aquele que já advogou para o ex-ministro José Dirceu plenamente à vontade diante de sua consciência. Realmente não caberia ao presidente do STF arguir a incompatibilidade. Isso de um lado.
De outro abriria brecha para um sem número de questionamentos que poderiam atrasar as sessões e assim as decisões da Corte. Reportagem de Carolina Brígido, O Globo de terça-feira 31, expôs nitidamente a questão. A foto foi de Givaldo Barbosa.
Levantar a hipótese de impedimento seria manifestar desconfiança quanto à imparcialidade e ao senso de justiça do ex-advogado Geral da União. Tanto assim que Britto também rejeitou de plano petição do advogado Paulo Magalhães Araujo que, mesmo sem atuar no processo, tomou a iniciativa de agir contra Toffoli. Só poderia fazê-lo o advogado que representasse um dos réus ou então o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.
Mas como os advogados de defesa não levantaram dúvida, evidentemente a acusação não vai levantar. Isso seria manifestar, não só desconfiança, mas sobretudo insegurança quanto aos resultados dos julgamentos. Sim, julgamentos. Porque são vários num só bloco.
Em caso de condenações, claro, elas não poderão ser todas iguais e a hipótese de absolvição não pode, se em algum caso ocorrer, referir-se a todos os acusados.
A definição de Ayres Britto é totalmente coerente com seu pensamento liberal. Autêntico. E se tornou oportuna sobretudo porque, também na terça-feira O Estado de São Paulo publicou reportagem de Vera Rosa, Felipe Recondo e Mariângela Galucci, sustentando que o ex-presidente Lula apoia a presença de Dias Tofoli no julgamento.
A foto que acompanha a matéria é de André Dusek. Ficou nítida assim uma polarização ou pelo menos tentativa dela, no corredor que leva os ministros ao plenário.
Uma espécie de eco ao longo dos meus passos, famosa coluna de Aldovar Goulart no Correio da Manhã, encarregado pelo jornal de cobrir, quando funcionava no Rio, o Supremo Tribunal Federal.
O eco, agora, 2012, terá o mesmo volume que a decisão da Corte, em 1955, mantendo o impeachment de Café Filho e garantindo a posse de Juscelino. Passado e presente encontram-se assim 57 anos depois.
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SERVIDORES, APENAS 9% DO ORÇAMENTO
Um outro assunto. O subsecretário do Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, publicou no Diário Oficial de 30 de julho, a partir da página 63, as demonstrações contábeis da União, incluindo portanto receita e despesa.
E, mais uma vez, cai o mito erguido pela tecnocracia de que as despesas com os servidores públicos, civis e militares, pesam demais nos gastos públicos.
Nada disso. Para um orçamento de 2 trilhões e 150 bilhões de reaias, as despesas com funcionalismo, abrangendo aposentados e reformados, são de 187,2 bilhões. Portanto em torno de 9%.
Enquanto isso, o desembolso, só com os juros (8% ao ano) da dívida interna mobiliária, encontra-se projetado na escala de 140,5 bilhões.
O montante do endividamento, este sim um problema, eleva-se assim a 1 trilhão e 700 bilhões de reais. Um país não pode funcionar sem servidores. Mas não possuir dívida seria o ideal. Haveria recursos para saúde, educação, saneamento, segutança.
Deixou assim aquele que já advogou para o ex-ministro José Dirceu plenamente à vontade diante de sua consciência. Realmente não caberia ao presidente do STF arguir a incompatibilidade. Isso de um lado.
De outro abriria brecha para um sem número de questionamentos que poderiam atrasar as sessões e assim as decisões da Corte. Reportagem de Carolina Brígido, O Globo de terça-feira 31, expôs nitidamente a questão. A foto foi de Givaldo Barbosa.
Levantar a hipótese de impedimento seria manifestar desconfiança quanto à imparcialidade e ao senso de justiça do ex-advogado Geral da União. Tanto assim que Britto também rejeitou de plano petição do advogado Paulo Magalhães Araujo que, mesmo sem atuar no processo, tomou a iniciativa de agir contra Toffoli. Só poderia fazê-lo o advogado que representasse um dos réus ou então o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.
Mas como os advogados de defesa não levantaram dúvida, evidentemente a acusação não vai levantar. Isso seria manifestar, não só desconfiança, mas sobretudo insegurança quanto aos resultados dos julgamentos. Sim, julgamentos. Porque são vários num só bloco.
Em caso de condenações, claro, elas não poderão ser todas iguais e a hipótese de absolvição não pode, se em algum caso ocorrer, referir-se a todos os acusados.
A definição de Ayres Britto é totalmente coerente com seu pensamento liberal. Autêntico. E se tornou oportuna sobretudo porque, também na terça-feira O Estado de São Paulo publicou reportagem de Vera Rosa, Felipe Recondo e Mariângela Galucci, sustentando que o ex-presidente Lula apoia a presença de Dias Tofoli no julgamento.
A foto que acompanha a matéria é de André Dusek. Ficou nítida assim uma polarização ou pelo menos tentativa dela, no corredor que leva os ministros ao plenário.
Uma espécie de eco ao longo dos meus passos, famosa coluna de Aldovar Goulart no Correio da Manhã, encarregado pelo jornal de cobrir, quando funcionava no Rio, o Supremo Tribunal Federal.
O eco, agora, 2012, terá o mesmo volume que a decisão da Corte, em 1955, mantendo o impeachment de Café Filho e garantindo a posse de Juscelino. Passado e presente encontram-se assim 57 anos depois.
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SERVIDORES, APENAS 9% DO ORÇAMENTO
Um outro assunto. O subsecretário do Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, publicou no Diário Oficial de 30 de julho, a partir da página 63, as demonstrações contábeis da União, incluindo portanto receita e despesa.
E, mais uma vez, cai o mito erguido pela tecnocracia de que as despesas com os servidores públicos, civis e militares, pesam demais nos gastos públicos.
Nada disso. Para um orçamento de 2 trilhões e 150 bilhões de reaias, as despesas com funcionalismo, abrangendo aposentados e reformados, são de 187,2 bilhões. Portanto em torno de 9%.
Enquanto isso, o desembolso, só com os juros (8% ao ano) da dívida interna mobiliária, encontra-se projetado na escala de 140,5 bilhões.
O montante do endividamento, este sim um problema, eleva-se assim a 1 trilhão e 700 bilhões de reais. Um país não pode funcionar sem servidores. Mas não possuir dívida seria o ideal. Haveria recursos para saúde, educação, saneamento, segutança.
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