SUPREMA MISTIFICAÇÃO: O JULGAMENTO E O PROJETO REVOLUCIONÁRIO

       
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Os resultados do primeiro turno mostram que o programa revolucionário fabiano-marxista vai muito bem e cada vez mais forte.

O julgamento do mensalão tem suscitado esperanças delirantes em alguns setores da população: a de derrotar o PT na Justiça e com isto impedir a dominação do Brasil pelas hostes marxista-leninistas. Nada mais ilusório.
Minha tese sempre foi que as decisões de Justiça devem ser tomadas de maneira sóbria e que a exposição pública das transmissões ao vivo era somente para impressionar talvez uns 10% da população ligada àquela pantomima. Eu nem sabia que no Brasil existia uma excrescência chamada TV Justiça!

Como tudo que só tem no Brasil e não é jabuticaba, não presta e jamais deveria ter sido fundada. Conto a favor da minha tese com a entrevista do próximo Ministro do STF, Teori Zavascki: ‘O excesso de exposição não colabora para as decisões (do STF).
Esse sistema brasileiro é inédito. Em geral, nas Cortes de Justiça de outros países, as decisões são tomadas em sessões reservadas e depois são publicadas bem fundamentadas’.

Assim procede o Tribunal de Old Bailey, a Suprema Corte Criminal de Sua Majestade: ‘Não é permitido o acesso público aos recintos da Corte Central Criminal, mas as galerias para o público são abertas diariamente para assistência de julgamentos’. Sei por experiência própria que os visitantes são examinados por detectores de metais e as câmeras de foto ou filme ficam retidas na sala da polícia.

Assim também é na Suprema Corte Americana, cujas regras de procedimento podem ser encontradas neste link e que se restringe a julgar a constitucionalidade das leis e decisões; lá jamais se aceitaria um caso criminal como este.

A exposição circense tinha a função de transformar algo que deveria ser sério, numa chanchada com torcida e tudo! Em alguns momentos parecia um Fla-Flu, noutros uma luta livre entre o Gigante Núbio e o Leão Polonês, com os demais como meros figurantes. Criou-se um perigoso precedente: Lewandowsky foi xingado e vaiado ao votar, até mesmo por um mesário que, se a lei fosse cumprida, deveria ser afastado e preso. Joaquim Barbosa tornou-se um herói, uma espécie de salvador da pátria, o que o Brasil tanto gosta.

Mas o Justiceiro-Mor, que mais parece estar fazendo campanha política do que julgando, é um magistrado que votou sempre a favor das teses petistas, além de ter declarado votar sempre em Lula e enaltecê-lo. Votou pela criação da Reserva Raposa Serra do Sol, contra a extradição do assassino Cesare Battisti, a favor do aborto de anencéfalos e do uso de células-tronco fetais e dificilmente será contra a aprovação do aborto e da liberação das drogas, se chegarem ao STF. É, portanto, membro da mesma patota gramscista que tomou conta de toda a estrutura do Estado, inclusive a Justiça.

Os resultados do primeiro turno mostram que o programa revolucionário fabiano-marxista vai muito bem e cada vez mais forte. Além da impressionante virada de Haddad em SP, o grande vitorioso foi o PT com o avanço impressionante do PSB, partido auxiliar da linha revolucionária principal PT-PSDB. Como Lula disse, acabou a direita no Brasil.
Pior: acabou qualquer oposição ao projeto revolucionário! Os partidos que ora dão as cartas são, além do PT e PSDB (aliados que fingem se opor), PSB, PPS, PCdoB, PDT, P-SOL, PV, PSTU, PCB. Com a raríssima exceção da Bahia onde o DEM deve ganhar, mas sem significado ideológico, pois quem ganhará será, in absentia, o vovô ACM. O PMDB, sabe-se bem, vai para onde o vento sopra.

Em segundo lugar, os ministros inovaram e criaram uma nova jurisprudência: a condenação sem provas objetivas, afastando-se completamente do devido processo legal, lançando mão da ‘verdade imaginada’, pelo ‘achismo’ e o ‘ouvi dizer’. A condenação, com base no quadro probatório atual, não é jurídica, mas pré-jurídica, um retorno aos julgamentos baseados em ‘provas testemunhais’, sem a busca incessante de provas objetivas ^[[i]]. Aqueles que hoje riem e ficam satisfeitos com as condenações, que esperem um dia ser denunciados pelo Ministério Público e serem julgados da mesma maneira.

É a tal história: pimenta no olho dos outros é colírio! Esperem respingar em seus próprios olhos! Isto porque a jurisprudência tem efeito vinculante e as instâncias inferiores devem segui-las como norteadoras dos julgamentos. Principalmente aqueles que estão sendo investigados pelos comissários ‘da verdade’. A sanha investigativa dos comissários aguçou-se ainda mais, agora que nem precisam de provas, basta o diz-que-diz das ‘vítimas torturadas’.

Durante a ‘terrível ditadura militar’ eu fui beneficiado pelo devido processo legal: fui absolvido em 1967 pelo Superior Tribunal Militar, com voto decisivo do General Mourão Filho, exatamente por insuficiência de provas!

Além de tudo, o voto de uma das doutas magistradas, acho que Rosa Weber, ao julgar Genoíno foi claro: ‘não estamos julgando sua biografia e seu passado de lutas, mas sim fatos do presente’, no que foi acompanhada depois por outros Magistrados. José Dirceu já está apelando, visando a diminuição de sua pena, para a sua militância a favor de Cuba. O leitmotiv desta farsa chamada Ação Penal 470 foi inocentar todos os guerrilheiros e terroristas que lutaram para implantar a ‘democracia’ cubana em nosso país. Passou a ser juridicamente inocentado a priori roubar assaltar trens e tomar em armas desde que seja por razões políticas.

Se for para a causa, guerrilha, terrorismo, assaltos, tudo é permitido. Esta é a verdadeira raison d’être dos partidos revolucionários que precisam se capitalizar para levar a cabo com eficiência suas funções! Como eu havia dito desde o início: a causa é tudo, os militantes são descartáveis. A implantação do projeto revolucionário, financiada pelos cartéis bancários e grandes empresas que mamam no BNDES, segue impávida, sem sofrer nenhum abalo por esta farsa.

 Escrito por Heitor De Paola

30 Outubro 2012

 

Nota:
[i] Cf. Luis Gernet, Droit et societé dans la Grece Ancienne, Paris, 1955, citado por Jean-Pierre Vernant, em Les origines de la pensée grecque, Presses Universitaires de France. Citado por mim em Komitet Правда?