O Ministério Público
Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta terça-feira que recorrerá do
arquivamento do processo de improbidade movido contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir
Lando.
De acordo com a
assessoria de imprensa do MPF, a procuradora Luciana Loureiro ainda não foi
notificada oficialmente da decisão e só decidirá a melhor estratégia para
combater os argumentos do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal do
Distrito Federal, depois que analisar os fundamentos
detalhadamente.
No processo, o
ex-presidente era acusado de um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos e
de favorecimento ao Banco BMG, ao promover um programa de crédito consignado do
governo federal.
O juiz decidiu
arquivar o caso alegando que a acusação usou o tipo de processo errado para
contestar a denúncia sobre o uso irregular de recursos públicos. Para Paulo
Lopes, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo
crime de responsabilidade. O juiz ainda destacou que a ação deveria ter sido
movida durante o exercício dos cargos. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF
acionou a Justiça em 2011.
De acordo com o
magistrado, a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que
os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para
ressarcimento ao Erário.
A ação proposta pelo
MPF acusa o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando de
autopromoção, publicidade pessoal e favorecimento ao BMG no envio de cartas a
aposentados e pensionistas com informações sobre o programa de crédito
consignado. Lula e Lando assinaram as cartas enviadas aos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram os
responsáveis, segundo a acusação, pelo prejuízo de R$ 10 milhões. sem
autorização.
O Globo
21 de novembro de 2012
in camuflados
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