Autoridade monetária aperta fiscalização para tentar se antecipar à criatividade de banqueiros fraudadores. Mas a batalha ainda é inglória: em dois anos, mais de R$ 8 bilhões foram desviados em operações ilegais
Alexandre Tombini, presidente do Banco Central (Eduardo knapp/Folhapress)
Sob o comando de Alexandre Tombini, o Banco Central do Brasil tem sido alvo de críticas e afagos. Ao mesmo tempo em que desagrada o mercado por aceitar as pressões do governo federal, arranca elogios pelo pulso firme com que tem conduzido a fiscalização de instituições financeiras.
Desde o escândalo do PanAmericano, revelada em novembro de 2010, a autoridade monetária reforçou procedimentos internos e colocou em prática novas políticas para tentar coibir a atuação fraudulenta de banqueiros. Contudo, um ano e meio depois, um novo rombo de tamanho semelhante ao do banco fundado pelo empresário e apresentador Silvio Santos veio à luz: o do Cruzeiro do Sul.
A sensação de déjà-vu evidencia que, apesar da melhoria regulatória, há ainda um longo caminho a ser percorrido para impedir que fraudes aconteçam e prejudiquem clientes.
Muitas das mudanças adotadas pelo BC em sua área de risco de crédito remontam a 2008 – ano em que começou a mais recente crise financeira internacional. Não é à toa que o foco do aperto ocorre justamente nesse segmento, pois é ele que mais atrai a ação de fraudadores. Afinal, é das operações de financiamento que os bancos, sobretudo os pequenos e médios, tiram a maior parte de seus ganhos.
“Crédito não tem preço unitário. Não é igual a um título, ou seja, não tem preço de mercado. E isso abre espaço para muita criatividade por parte dos fraudadores”, explica o ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Tadeu de Freitas Lopes.
No PanAmericano, as tais ações “criativas” consistiam, entre outras coisas, em contabilizar carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. Vender e adquirir carteiras são operações corriqueiras e os grandes bancos, os maiores compradores.
Neste mercado, o PanAmericano inovou ao não “dar baixa” em ativos que havia repassado a outrem ou até mesmo contabilizá-los, em alguns casos, de forma duplicada.
Avanços – Para evitar incidentes semelhantes, o BC passou a monitorar as carteiras de crédito das instituições financeiras por meio da Central de Cessão de Crédito, a C3, instalada em janeiro de 2012. Trata-se de um sistema eletrônico operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) em que os bancos devem registrar todas as vendas e aquisições de carteiras, tão logo elas ocorram.
Desta forma, a CIP consegue detectar, por exemplo, se um mesmo ativo é repassado a mais de um banco, como faziam os fraudadores do banco fundado por Sílvio Santos. “Houve uma pressão da própria Federação dos Bancos, a Febraban, para que a C3 fosse criada. Eles argumentaram com o BC que era inimaginável voltar a acontecer no Brasil uma fraude como a do PanAmericano”, afirma o diretor de uma instituição financeira que preferiu não ter seu nome revelado.
Ainda que a venda irregular de carteiras de crédito, de fato, não tenha voltado a acontecer, o sistema financeiro sofreu outro golpe de fraudadores, revelado em junho deste ano. Dirigentes do banco Cruzeiro do Sul encontraram nos empréstimos de baixo valor uma forma intrigante de drenar ilegalmente recursos da instituição.
Cientes de que o BC não acompanhava de forma detalhada e com maior frequência os empréstimos inferiores a 5 mil reais, os diretores da instituição financeira da família Índio da Costa criaram um esquema para faturar, ao longo de seis anos, em cima desta falha.
Segundo o inquérito da Polícia Federal, eles chegaram a fazer empréstimos não autorizados de baixo valor em nome de mais de 300 mil clientes bancários – inclusive pessoas que nem tinham conta na instituição. Essa infração, e outras tantas, levaram o rombo do Cruzeiro do Sul ao patamar de 4 bilhões de reais, valor semelhante ao que foi apurado no PanAmericano em 2010.
Cerca de um mês antes de o BC decretar intervenção no Cruzeiro do Sul, a autoridade monetária mudou as regras e passou a exigir mais detalhes sobre empréstimos de baixo valor. A saída foi reduzir o limite mínimo para registro no BC para mil reais.
Aperto intensificado – No final de outubro, o BC veio a público afirmar, mas sem dar muitos detalhes, que ampliará a área de controle de ações ilícitas e fiscalizará questões que vão além dos balanços das instituições. Segundo a autoridade monetária, a análise vai abranger o comportamento dos bancos e compará-los entre si.
“Vamos incrementar a área de supervisão de conduta, aperfeiçoar a capacidade de avaliar as instituições financeiras, mesmo nas situações em que não há problemas econômicos”, informou o órgão ao site de VEJA. Ainda de acordo com o BC, novas ferramentas estão em desenvolvimento para aprofundar as avaliações de banco de dados e detecção de fraudes. O banco, contudo, não quis detalhar quais ferramentas são essas.
As fraudes bancárias tão presentes na história do Brasil – sobretudo antes da estabilidade econômica – são tropeços que fizeram, de certo modo, bem à regulação. A partir delas o Banco Central pôde aperfeiçoar seu trabalho e construir um conjunto de normas que transformaram o Sistema Financeiro Nacional (SFN) em um dos mais sólidos do mundo. Bancos como Bradesco, Itaú e Banco do Brasil são hoje instituições das mais confiáveis no que se refere ao cumprimento do índice de Basileia – o principal indicador de risco financeiro que existe.
“No que se refere à fiscalização, nenhum banco central que eu conheça é tão minucioso como o brasileiro”, afirmou um alto executivo de um banco estrangeiro com presença no Brasil, que não quis ter seu nome citado.
Elogios à atuação do BC vêm também de ninguém menos que o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório divulgado em julho, a entidade avaliou que, graças ao trabalho da autoridade, os bancos brasileiros são sólidos e têm nível elevado de capital e liquidez, além de boa lucratividade.
Eles também passaram com notas altas em todos os testes de stress, isto é, simulações feitas em supercomputadores que buscam antecipar como os bancos reagiriam em situações de turbulência econômica – mesmo no cenário possível de uma grande recessão global. Em uma avaliação feita pela revista americana Global Finance, que dá ao desempenho dos BCs mundiais notas que variam de A a F, a autoridade monetária brasileira figura com nota B, acima do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco da Inglaterra (BoE).
Aperfeiçoamento – Assim, a despeito das críticas de que tenha deixado para trás o foco no controle inflacionário, não se pode afirmar que o Banco Central não esteja cumprindo seu papel de fiscalizador. Contudo, aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos – ainda mais quando do outro lado do jogo estão agentes sempre prontos a “inovar”.
O site de VEJA conversou com economistas, banqueiros e outros participantes do mercado para colher opiniões sobre a atuação do BC. Todos concordam com a competência a autoridade, mas colocaram em evidência alguns pontos que podem ser aprimorados.
O BC criou sua estrutura de controle com base em probabilidades. Isso significa que as instituições que oferecem maior risco são as grandes, ou seja, aquelas que detêm maior poder de ferir a credibilidade do sistema financeiro nacional ou causar problemas que podem levá-lo a entrar em colapso (risco sistêmico).
É por isso que as maiores instituições possuem equipes exclusivas de técnicos do banco para acompanhar suas operações. Já as menores, de tamanho semelhante ao PanAmericano e ao Cruzeiro do Sul, são fiscalizadas por meio de sistemas eletrônicos e equipes que se revezam em grupos.
Em bancos pequenos e médios, por exemplo, uma fiscalização completa do BC – na qual são atribuídas notas de classificação para as instituições – é feita apenas uma vez a cada dois anos e não existe um técnico exclusivo para acompanhá-los individualmente. Nesse caso, um grupo liderado por um supervisor acompanha mais de uma instituição.
O executivo de um banco especializado em crédito para veículos reconheceu ao site de VEJA que o aperto na regulação ocorreu de forma sistemática nos últimos dez anos. Contudo, admitiu que uma presença mais efetiva de técnicos do BC poderia evitar maiores problemas.
“O ideal seria que as pessoas não cometessem fraudes. Mas como isso depende da índole de cada um, o BC tem a possibilidade de aumentar sua presença”, diz o diretor. Segundo ele, se houvesse um ou dois técnicos direcionados exclusivamente para uma instituição, rombos poderiam ser mitigados – ou até mesmo evitados.
“Com uma pessoa acompanhando de perto, diariamente, cria-se um histórico. E, com esse histórico, é possível detectar irregularidades de maneira mais rápida. Pode ser que a pessoa não impeça a ação do fraudador, mas a perceba muito antes”, afirmou.
Segundo dados da ONG Contas Abertas, o número de funcionários ativos no BC caiu de 6 205 em 1995 para 4 604 em 2011. Já os ativos que compõem o SFN, passaram de 598,3 bilhões de reais para 5,13 trilhões de reais (dado relativo a junho de 2012) no mesmo período. Ainda de acordo com o BC, 1 055 técnicos trabalham atualmente para supervisionar 1 952 instituições financeiras, entre bancos múltiplos, cooperativas de crédito, bancos de investimento e outros atores do SFN. Os bancos múltiplos e comerciais – principal alvo de fiscalização – somam 137.
“Eles ficaram dez anos sem contratar pessoas. Mas não dá para dizer que é erro do BC. Foi, sim, imposição do governo”, afirma o economista Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).
Brecha – Outro ponto obscuro, na avaliação de especialistas, é a fiscalização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que são compostos por carteiras de crédito de bancos e empresas. Nas rodas de economistas, os FIDCs são apelidados de ‘subprime brasileiro’ – uma alusão aos derivativos “podres” que originaram a crise americana em 2008.
Como se trata de um fundo, a fiscalização não está no escopo do Banco Central – e sim da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entretanto, como a expertise do órgão regulador do mercado de capitais não é fiscalizar operações de crédito, sua composição tampouco é controlada de maneira eficaz pela CVM. “A discussão sobre o acompanhamento do risco de crédito dos FIDCs ainda está no começo, mas precisa ser levada adiante. A CVM não precisa formar gente para isso. Ela pode decidir credenciar auditorias externas para avaliar o risco desses fundos”, afirma Matias, da FEA-USP.
Para Carlos Tadeu, ex-BC, a fiscalização feita por meio de critérios mais subjetivos, como o acompanhamento de bônus de executivos ou do padrão de vida que levam, é outra forma de a autoridade não ser surpreendida por rombos bilionários que terão de ser saldados com dinheiro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dos correntistas.
O economista acredita que comparar os bônus de diretores de bancos de um mesmo porte pode ser um caminho para encontrar situações suspeitas. “Sempre vai existir o desonesto, o fraudador. Por isso, o papel do BC será, cada vez mais, tentar antecipar o comportamento dos bancos”, afirma Lopes. Para chegar a esse ato extremo, contudo, seria talvez preciso que a autoridade monetária mudasse sua concepção sobre o sistema financeiro – e partisse do pressuposto de que todos cometem delitos. Isso, até o momento, não se mostrou necessário.
Em três anos, país vê seqüência de bancos com problemas
Desde 2010, bancos pequenos e médios sofreram intervenções do BC e foram liquidados, como, por exemplo, o Cruzeiro do Sul, o Prosper e o Morada. Outros foram comprados por instituições financeiras. Irregularidades administrativas ou fraudes no balanço aparecem em todos os casos.
Fraudes com registro de carteiras de crédito marcaram o caso PanAmericano
Com um rombo inicialmente estimado em 2,5 bilhões de reais, o banco fundado pelo empresário e apresentador Silvio Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2010.
Depois de mais de um ano de investigações, o rombo chegou a 4,3 bilhões de reais. No total, 22 pessoas envolvidas foram indiciadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crimes financeiros. O PanAmericano inflava seus balanços por meio do registro de carteiras de créditos que haviam sido vendidas a outras instituições.
Em janeiro de 2011, o banco de investimento BTG Pactual adquriu o PanAmericano. Com um pagamento de 450 milhões de reais por 37,64% do capital social da instituição (51% das ações ordinárias e 21,97% das preferenciais), o BTG hoje detém o controle da empresa junto com a Caixa Econômica Federal (CEF), que possui 36,6% das ações.
04 de novembro de 2012
Ana Clara Costa e Talita Fernandes - Veja Online
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