CONGRESSO APROVA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DOS VETOS DOS ROYALTIES

 

O Congresso Nacional aprovou hoje (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Congresso vai derrubar vetos

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado.
No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

Parlamentares do Rio e do Espirito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - O sonho acabou. O Congresso vai derrubar os vetos da presidente Dilma e alterar a distribuição dos royalties do petróleo, em prejuízo dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo. 
A presidente Dilma fez jogo duplo, deixou a base aliada livre para votar como bem entendesse. Depois vetou, para tirar uma onda de legalista, mas agora deixou novamente a base aliada livre. Resultado: os vetos serão derrubados.
A única esperança é o Supremo, que terá de decidir a constitucionalidade da questão. E resta saber se outros estados, como Minas Gerais e Perá, também aceitarão repartir os royalties da extração de minérios… (C. N.)

13 de dezembro de 2012
Iolando Lourenço e Mariana Jungmann (Agência Brasil)