A matéria que segue é do Estadão, e a resistência brasileira, como dito na reportagem, em aderir à proposta do G20 - negar visto de entrada e refúgio a corruptos, corruptores e familiares, nos países membros - soa interessante: alegando que o tema em debate é "sensível, polêmico e difícil", e que não consegue "definir quem seria afetado pela medida", além da tradição de aqui se receber quem quer que seja, se posiciona no sentido de que sejam definidos "parâmetros sobre quem se enquadraria no termo corrupto". (talvez o pombo e o papagaio)
Não fosse
tão vergonhoso, e salvo a idéía de se mandar a lei e o aurélio para "as cabeças
pensantes", é "prá" rir ...
É claro que
aderir a determinadas medidas, que se voltam contra si próprio, sem qualquer
iniciativa para amenizá-las, é abraçar o processo autofágico, é esperar, de
nossa parte, o inusitado, porquanto bandido não apoia lei e nem iniciativa que o
pune, pelo contrário, a chama de absurda...
Mas seria
até divertido ver o reflexo da proposta do G20 aqui na terrinha, abençoada por
corruptos ....
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G-20 avalia barrar entrada de corruptos nos países-membros, mas Brasil resiste
BRASÍLIA - O
Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e
corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio.
A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo
brasileiro.
O Estado
teve acesso a documentos que relatam a falta de consenso dentro do governo em
apresentar uma manifestação sobre o tema, apesar da pressão internacional. Desde
o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das
Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da
Justiça estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e
"difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria afetado
pela medida.
Em 2012, os
chefes de Estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a
entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios. Em junho, o grupo
apresentará o primeiro relatório sobre a implantação da medida.
O Brasil
quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e quem sofreria as
penalidades. Não há entendimento, entre as autoridades locais, sobre se a norma
valeria apenas para condenados ou também para aqueles que não foram julgados.
Discute-se, ainda, no âmbito do G-20 que a punição deveria se estender a
familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição
brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição do País de não
restringir acesso ao seu território. Os defensores da proposta, no entanto,
sustentam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto
gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país.
A medida
teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem
entrar nos países do G-20. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais
de 5 mil inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de
corrupção no País. Cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no Brasil por esse
crime.
No Supremo
Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e
somente a Procuradoria Regional da República da 1.ª Região denunciou cerca de
250 prefeitos nos últimos dois anos por esse crime. No julgamento do mensalão,
concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a
penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, o
deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares.
Em pauta.
Oficialmente, o governo nega qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma
que o assunto está ainda em discussão. O Brasil tem até o próximo ano para
debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua
legislação – autorizando a autoridade alfandegária a barrar a entrada de
corruptos, familiares e pessoas associadas.
O tema
também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso
ao território de pessoas corruptas já foi apresentado.
"A discussão
existe e, por se tratar de um assunto sensível, está andando surpreendentemente
bem. Estamos no ponto de definir a forma e operacionalizá-la. O Brasil já se
comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão
de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. O que não vamos é
abrir mão da soberania do País de decidir", afirma Hamilton Fernando Cota Cruz,
assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações brasileiras sobre o
tema no G-20. "Uma medida como essa é de grande inovação e ela tem o respaldo e
a força dos líderes políticos das 20 maiores economias do mundo, que assinaram a
proposta. Não tem força de lei, mas tem força política."
Para o G-20,
a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade
e distorce alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem representantes de
todos os países e a Espanha como observadora.
Polêmica.
"Muito mais eficaz do que barrar a entrada de corruptos nos países é a punição
efetiva de quem é corrupto e do corruptor", avalia Rodrigo Vitória, coordenador
da unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime.
Para ele, a
medida esbarra em princípios constitucionais, como a presunção da inocência, e
também na demora na validação de sentenças internacionais pelo Judiciário.
"O
cenário brasileiro está melhorando, mas ainda temos uma cultura de
permissividade com a corrupção. A medida constrange, mas não é a melhor", avalia
27 de fevereiro de 2013
Alana Rizzo, Estadão
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