FRAUDES E INCOMPETÊNCIA ATRASAM EDUCAÇÃO

Da gestão Fernando Henrique Cardoso, passando pela Era Lula, até Dilma Rousseff são, grosso modo, quase duas décadas em que a Educação é um assunto prioritário do Executivo federal. Pode-se entender que, com acerto, o tema passou a ser uma preocupação de Estado.

É possível enxergar uma linha lógica em todo este tempo, com períodos de maior ênfase no avanço quantitativo — quando, no governo FHC, buscou-se a universalização da matrícula no ciclo fundamental, e, a partir de Lula, principalmente no segundo governo, o duro e essencial trabalho na melhoria da qualidade do ensino público básico. Matriculado o maior número possível de crianças, a sequência natural seria mesmo aprimorar a transmissão de conhecimentos.

Não há qualquer dúvida sobre a estratégia. Os resultados é que indicam a extrema dificuldade no enfrentamento da má qualidade do ensino. Avança-se, mas fica a impressão de que poderia ser menos difícil.

A recente divulgação de Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), pelo Pnud (ONU), mostrou que mesmo cidades com os melhores indicadores não conseguiram bom rendimento na Prova Brasil (avaliação do ensino básico), nas disciplinas-chave de Matemática e Português.

O aprofundamento no assunto reforça o diagnóstico de que não é apenas com mais dinheiro que a Educação dará o salto de que a sociedade necessita. Se fosse assim, a solução definitiva estaria no lado financeiro/fiscal.

Estudo de técnicos da Secretaria do Tesouro — não referendado pela secretaria e execrado, é claro, por prefeitos e o MEC — concluiu que pelo menos 40% dos gastos municipais com educação são desperdiçados, por corrupção e/ou ineficácia da própria máquina pública. Se fosse a metade (20%), já seria escandaloso, motivo para um esforço de emergência no governo para entender o que se passa e tapar os vazamentos.

O trabalho dos analistas Janete Duarte, Sérgio Ricardo de Brito, Plínio Portela e Luís Felipe Vital, além da professora da USP Fabiana Rocha, ganha respaldo de auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), as quais detectaram fraudes e mau uso do dinheiro do Fundeb em 73,7% de 180 municípios auditados, em 2011 e 2012.

Isso significa desestabilizar a estrutura de financiamento do ensino público básico. Há erros decorrentes de incompetência administrativa, desvio de dinheiro para outros tipos de gastos, em detrimento, por exemplo, da remuneração de professores, e corrupção, roubo.

O conserto do sistema educacional público requer uma junta multidisciplinar — do promotor, procurador e policial a especialistas em gestão pública e treinamento pedagógico do professorado.
Não é nada simples, mas tem de ser enfrentado. Desconfie-se, portanto, toda vez que se disser que basta dobrar os gastos com Educação para 10% do PIB.

Espantoso é que auditorias como esta se repitam diante de uma impassível burocracia.

02 de agosto de 2013
Editorial do Globo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Em exemplar artigo publicado na revista Veja, Maílson da Nobrega já anunciava que não se trata de mais investimento. O problema da educação não é falta de dinheiro. A educação brasileira precisa de uma revolução gerencial e de prioridades, inclusive para gastar melhor os recursos disponíveis.
Acreditava-se até os anos 60, que a educação seria mero efeito do desenvolvimento.
Em 1950, os gastos públicos com a educação representavam 1,4% do PIB. Em 1970, a visão se inverteu: concluímos que a prosperidade depende da educação. Subiram os gastos, e hoje atingem 5,8 do PIB.
A educação fundamental foi universalizada na década de 90 ( um século e meio depois dos EUA, e quase meio século depois da Coréia do Sul ). Agora a demanda é pela qualidade, mas continua contaminada pela espera de que o aumento do investimento resolva a questão: o equivocado  projeto de lei que aumenta os gastos em educação para 10% do PIB. Destaque-se que nossos gastos em educação equivalem à média dos países ricos. Passamos os EUA ( 5,5% do PIB ). Investimos mais do que o Japão, a China e a Coréia do Sul - três salientes casos  de êxito na matéria ( todos abaixo de 5% do PIB ).
A má qualidade da nossa educação tem mais a ver com gestão do que com a falta de recursos.
Mais do verbas, é urgente uma completa revisão das instituições educativas vigentes. Revisão que deve começar pela formação e reeducação dos nossos educadores.
Um exemplo de qualidade:
Entre 2005 e 2011 Sobral (CE) avançou quatro vezes mais rápido no ensino fundamental do que São Paulo, sem aumento significativo de despesa.
"O gasto  por aluno que Sobral ( município cearense ) usa para alcançar esse padrão de ensino nas séries iniciais é de apenas R$ 3.130,00 enquanto a rede municipal de São Paulo gasta  ao redor de R$ 6.000,00 por aluno, ou seja, duas vezes mais".
Destinar receitas do petróleo para a educação é um duplo equívoco:
1) o problema não é de insuficiência de recursos, mas de sua aplicação - como vimos;
2) não é correto financiar políticas públicas permanentes com recursos finitos e voláteis, cujos preços ( e as receitas ) se sujeitam as oscilações do mercado mundial de commodities.

A educação brasileira precisa de uma revolução gerencial e de prioridades com melhor aplicação dos recursos disponíveis.
Simples assim...
m.americo
(referencia ao texto de Maílson da Nóbrega, economista)