O erro do Ministério das Minas e Energia nas hidrelétricas do Rio Madeira é apenas um dos exemplos das falhas que rondam o setor de energia. Por não ter sido planejada a compatibilização de equipamentos de segurança, as usinas não poderão transmitir a energia que estarão aptas para gerar até o fim do ano, do contrário, as turbinas podem queimar.
O problema foi detectado, conta o repórter Daniel Rittner, do “Valor Econômico”, em 2010. Desde então, nenhuma autoridade achou que fosse necessário contar o que acontece ao distinto público. As hidrelétricas foram viabilizadas com financiamento subsidiado e participação de estatais para manter em pé os consórcios, mesmo assim, o governo preferiu fazer uma conspiração do silêncio.
Ministério das Minas e Energia, empresas, Operador Nacional do Sistema, Agência Nacional de Energia Elétrica, todos omitiram que, por erro de planejamento, não será possível escoar a energia a ser gerada por Santo Antônio e Jirau além de 1.100 Megawatts, porque o risco é de as usinas queimarem.
Esconder a informação dessa falha já é um erro em si. Empresários do setor se diziam ontem apanhados de surpresa por mais esse imbróglio. O trio elétrico MME-Aneel-ONS e os consórcios conseguiram esconder do país o que o país tinha direito de saber.
As duas hidrelétricas foram licitadas com a capacidade de gerar, juntas, 6.400 MW. Depois, Jirau fez uma mudança no projeto elevando o número de turbinas e essa potência aumentou. Muito mais aumentou o preço. As duas custariam pouco mais de R$ 20 bilhões, segundo os números do leilão em maio de 2008. Em 2011, o custo das duas já tinha ido para R$ 28 bi e está terminando num valor superior a R$ 30 bi.
Santo Antônio já está iniciando a geração de algumas das 44 turbinas sem que haja como escoar a energia pela falta de linhas de transmissão. E o problema é que quando chegar no fim do ano, data de conclusão das obras, ainda será preciso resolver esse novo problema.
Soube-se dele só agora porque a ata da reunião de junho do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico informa que a Aneel registrou “preocupação” com a carta recebida do ONS no qual o problema é relatado. “Os sistemas de supervisão e controle das usinas e do complexo de transmissão não são compatíveis”, informa o “Valor”.
É um espanto de incúria administrativa e uma deliberada omissão de informação relevante. Procurada pelo jornal, a agência reguladora nada quis dizer. Temos uma agência que pensa que não é sua obrigação pronunciar-se sobre um fato espantoso como esse. O ONS admitiu que o problema existe, mas que “um atraso acabou ajudando o outro”. Como há atraso da entrada de funcionamento das usinas e das linhas de transmissão, vai se tentar resolver o que deveria ter sido pensado desde o início: que os sistemas de segurança sejam compatíveis.
O setor de energia está sempre preparado para culpar as licenças ambientais por qualquer atraso que ocorra. Em relação a essas duas hidrelétricas houve tudo: erro nos projetos e processos, saída de empreendedores do consórcio de Jirau, brigas entre os grupos de Jirau e Santo Antônio, eclosão de protestos de trabalhadores no canteiro de Jirau. A revolta de trabalhadores foi contida com o uso da Força Nacional, o que é uma ironia. No governo de um partido que se chama “dos trabalhadores”, usam-se recursos públicos e a Força Nacional em um conflito entre capital e trabalho.
Quanto vai custar esse atraso? Quem é o responsável pelo erro de planejamento? Por que isso foi escondido? O governo deve ao país muitas informações sobre esse nebuloso caso, do qual só se sabe quem vai pagar a conta: o contribuinte.
13 de agosto de 2013
Míriam Leitão, O Globo
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