O crescimento de alguns delitos considerados estratégicos na redução da violência urbana, comparativamente ao mês de fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado – só o roubo de veículos subiu 31% – conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), é mais do que suficiente para acender a luz vermelha e colocar em alerta o setor de segurança pública do Estado.
Especialmente diante dos brutais assassinatos, no último final de semana, onde perderam a vida a arquiteta Renata da Trindade Mendonça (29 anos), em princípio por crime de latrocínio, ao tentar desvencilhar-se de um assalto, na madrugada de sábado, no Alto da Boa Vista, tendo resultado baleada com tiro no coração, além do assassinato, durante um assalto na porta de sua residência, em Icaraí (Niterói), do médico Carlos Vieira Carvalho Sobrinho (65 anos), na manhã do mesmo sábado – saiu do carro com a mulher, pediu apenas para pegar os documentos e baleado friamente no peito.
Quem imaginou que o projeto de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) tivesse enfraquecido por completo o narcoterrorismo, mormente após os memoráveis episódios de invasão e tomada, pelas forças de segurança, da Favela da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, em novembro de 2010, terá que repensar a análise inicial face ao contexto de violência que ora se apresenta.
Ainda que duramente enfrentado, combalido em suas finanças e com importantes lideranças recolhidas a penitenciárias de segurança máxima, o narcoterrorismo não sucumbiu em sua essência. Necessitando manter-se atuante adotou outras táticas de atuação. A mais lógica foi migrar, com seus arsenais de guerra, para localidades ainda não contempladas com UPPs -vejam o caso de Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e Zona Oeste- aumentando substancialmente o temor ao crime em tais regiões.
A queixa da população de tais localidade é a carência de um efetivo maior de policiamento, reivindicação que a polícia terá sempre dificuldade em atender de pronto. É sabido que o crime é resultante da conjugação de dois fatores: vontade e oportunidade do cometimento. E os bandidos, na procura do lucro – finalidade precípua do crime – tem a seu favor o chamado elemento surpresa.
Não sendo a polícia uma instituição onipresente, portanto, surge a necessidade de se torná-la um órgão de defesa social sobretudo proativo,que se antecipe ao ato delituoso atuando nos nascedouros da criminalidade violenta (morros e favelas), através de dados de seu setor de inteligência. A polícia reativa acabou no mundo.
Permanecer imaginando que o vitorioso projeto da UPP, policiamento comunitário de proximidade (estático), restrito a uma localidade e a suas cercanias, que depende fundamentalmente de mais e mais efetivos policiais, é a única solução para o controle da criminalidade violenta no Rio de Janeiro, é desconhecer o potencial do inimigo e o próprio contexto criminal.
Se quiséssemos saber hoje, por exemplo, qual o número aproximado de traficantes e soldados do tráfico que circulam em morros e favelas do Rio e em toda Região Metropolitana e qual o arsenal de guerra de que dispõem, certamente que teríamos dificuldades em responder. Outra intrigante pergunta seria saber como chegam aos redutos do tráfico, em morros e favelas, as armas de guerra e as drogas que continuam a ameaçar a paz social.
Sun Tzu lembra um velho ditado em seu tratado “A Arte da Guerra”: “Se conhecer seu inimigo e a si mesmo, ainda que você enfrente 100 batalhas, nunca será derrotado. Se não conhecer seu inimigo mas conhecer a si mesmo, sua chances de derrota e de vitória são as mesmas. Se não conhecer o inimigo nem a si mesmo, pode ter certeza de que perderá todas as batalhas.
Assim sendo, chega-se a conclusão de que as estratégias policias de prevenção e repressão ao crime precisam ser neste momento urgentemente replanejadas. A polícia proativa é sem dúvida a estratégia mais eficaz no combate à criminalidade atípica que atemoriza e coloca em risco a vida de todos, policiais ou não, a qualquer hora em qualquer lugar.
Profundamente lamentável que a criminologia misericordiosa e o direito penal mínimo continuem a desproteger toda a sociedade. Com a palavra o Congresso Nacional. A prisão perpétua não pode mais deixar de ser discutida. É mecanismo de defesa por demais necessário à sociedade.
02 de abril de 2012
Milton Corrêa da Costa
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