A sociedade se tornou refém da ditadura dos magistrados. O enfrentamento às medidas determinadas pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mostrou, no recente episódio da prática de atos ilícitos de juízes, o quanto este grupo seleto pretende sob uso de exacerbado processualismo, atrofiar o processo democrático e do Estado de Direito do País.
Se não irônico, é bom lembrar que durante o regime militar da Ditadura de 64, esse mesmos juízes nunca se insurgiram contra o regime, e o sinal latente dessa omissão foi que no ato público do lançamento do ”Manifesto dos Juristas” na escadaria da Faculdade de Direito no Largo do São Francisco, em São Paulo, enquanto lá estavam Raymundo Faoro, Evaristo de Moraes, Ulisses Guimarães entre outros ícones da resistência ao regime. naquele histórico dia, até mesmo os magistrados que ali lecionavam, não deram “as caras”, e suas entidades se escondiam atrás dos acontecimentos.
Este episódio, (eu militava) no movimento dos estudantes secundaristas, presente registrei. Mas não são poucas as vozes que denunciam este quadro deformado do judiciário brasileiro, em particular o trabalhista, onde existe um exagero de questões a serem resolvidas, “novatio legis”, todas engenhadas no seio da sua magistratura, sem que tenha a seu favor resultado positivo para atender o vilão a morosidade.
O que deseja o juiz? Por que seus interesses sobrepujam aos da sociedade? E a morosidade e qualidade das sentenças, por que estão a cada dia mais condimentada, com aplicativos de alta rejeição? De toda forma uma coisa é certa: “summum ius summa iniuria”, e dentro dessa razão cristalina, a sociedade exige resposta.
Infelizmente outra questão crucial se avizinha é que o novo Processo Civil (PL 8046/10) em curso no Congresso, ao contrário de proteger a sociedade, dá ao juiz mais autonomia do que a já existente, e com isso pode consolidar de vez a “ditadura do judiciário”, será tudo para o juiz e nada para as partes e advogados, em suma, o litigantes estará sumariamente sujeito a vontade do juiz.
02 de abril de 2012
Roberto Monteiro Pinho
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