Lei do Acesso à Informação pode abrir salas onde estão guardados depoimentos de testemunhas, sigilos bancários, telefônicos e fiscal.
A direção da Câmara dos Deputados está preocupada com a Lei do Acesso à Informação, que dá transparência aos gastos, contratos e dados gerais. É que a Casa cuida do sigilo de 37 Comissões Parlamentares de Inquéritos realizadas desde 1999. Em salas bem trancadas, em cofres seguros, estão guardados depoimentos de testemunhas, sigilos bancários, telefônicos e fiscal de envolvidos. Entre as CPIs mais polêmicas figura a do Judiciário, de 99, que cercou magistrados e até membros das altas cortes.
Balaio do poder
A CPI dos Cartões Corporativos guarda dados sigilosos de gastos dos membros do Executivo. E a do Apagão Aéreo envolve até documentos de segurança nacional
Tranca na porta
A consultoria jurídica estuda se a lei atinge o pacotaço-bomba. A Câmara têm, desde 1993, a Comissão de Dados Sigilosos, hoje sob a tutela de Fábio Trad (PMDB-MS).
PF x PGR
Os integrantes da CPI do Cachoeira querem saber como, em 2009, em apenas 15 dias, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio conseguiu ler e ouvir milhares de páginas e horas de gravações da Operação Vegas, da PF. Ela avisou ao delegado Raul Marques que o inquérito não tinha evidências para ser encaminhado ao STF.
Estado policialesco
Outra guerra da PF e PGR é por causa do sistema Guardião, conhecida tecnologia de empresa nacional para rede de escutas. Os dois órgãos têm o sistema. O Guardião foi criado pela Dígitro, de Florianópolis.
Tentáculos
A Dígitro vende sem regulamentação o Guardião, que custa até R$ 10 milhões. Abriu escritórios de representação em oito capitais do Brasil e em 11 países. Aqui, até MPs, Tribunais de Justiça e empresas particulares possuem.
Faz sentido
Diz um deputado que a PGR possui o departamento de análise de interceptações. Por mais que mobilizasse todos os servidores, não conseguiria atuar em tempo recorde.
Blindagem
A CPI se divide. Um grupo propõe a acareação entre o delegado e a subprocuradora, que é mulher do PGR Roberto Gurgel. Outro, por ora vitorioso, consegue blindá-los.
Indústria da seca
Sem qualquer resultado os R$ 3 bilhões investidos na transposição do Rio São Francisco. No nordeste, 1.116 cidades sofrem com a seca, 749 decretaram emergência. A presidente Dilma lançou o Bolsa-Estiagem , de R$ 50, para compra de galões d’água.
20 de maio de 2012
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