Magistrados estudaram com antecedência a ação, mas formato final
depende das sustentações orais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a ouvir ontem
a maratona de 38 horas de sustentação oral dos advogados que defendem réus do
mensalão, mas enquanto o plenário da Corte cumpre o calendário do julgamento e
acompanha os argumentos dos representantes, os ministros já começaram a preparar
os votos. Alguns trabalham no texto há pelo menos dois meses, estudando a peça
da denúncia do Ministério Público, os memoriais enviados com antecedência pelas
defesas e o texto do relator e do revisor, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo
Lewandowski, respectivamente. A participação deve ser encerrada na próxima
terça-feira.
Assessorias dos gabinetes de seis dos 11 ministros informaram ao
Correio que os magistrados trabalham para adiantar o texto base dos votos, mas
se algum dos defensores apresentar uma prova ou argumento que acrescente nova
informação aos dados presentes nas 50,6 mil páginas do processo, alterações
podem ser feitas. De acordo com o gabinete do ministro Celso de Mello, o
magistrado "tem uma estrutura básica pronta", mas está ouvindo com atenção as
sustentações orais.
Mergulhado no estudo da Ação Penal 470, o ministro Gilmar Mendes
escalou dois analistas do gabinete só para esmiuçar os documentos do processo.
De acordo com sua assessoria, Mendes trabalha no texto base do voto desde que a
ação penal foi prevista no calendário de 2012 para julgamento. A prévia do voto
de Mendes é o ponto de vista do ministro do que está no processo, memoriais da
defesa e sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas
novidades na apresentação dos advogados podem produzir mudanças e inserir seus
pontos no texto do magistrado, pontua a assessoria. No gabinete, apenas os
funcionários destacados para acompanhar a ação penal do mensalão têm acesso a
todo o processo, pois há documentos referentes às quebras de sigilo que fazem
parte da investigação, mantidos sob reserva.
Os ministros Lewandowski e Marco Aurélio Mello também trabalham, há
meses, no voto do processo do mensalão. De acordo com a assessoria de
Lewandowski, ele "já tem tudo preparado", mas alterações de juízo podem ser
feitas diante de novas argumentações e apresentação de provas por parte da
defesa. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, concluiu a elaboração
do texto-base de seu voto e agora realiza ajustes a partir da sustentação oral
do procurador-geral da República e da participação dos advogados de defesa.
O ministro Luiz Fux também já adianta o texto do voto, mas, segundo a
assessoria, vai incluir trechos das sustentações orais dos representantes dos 38
réus do mensalão para fazer acréscimos. A assessoria da ministra Cármen Lúcia
informa que a magistrada "ainda não tem o voto pronto", mas está trabalhando há
muito tempo nos estudos da ação penal. As sustentações orais servirão para
agregar elementos que confirmem ou modifiquem a convicção, informou a
assessoria.
Divergências
No primeiro dia de sustentações orais, cinco advogados dos réus José
Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach
apresentaram argumentos e questionaram a denúncia do Ministério Público. Ontem,
os advogados que fizeram sustentação oral representaram acusados ligados ao
mesmo partido, o PT, e réus do núcleo financeiro que também tinham relação de
proximidade.
O procurador regional da República em São Paulo, Pedro Barbosa, pontua
que a principal importância da fase de sustentação oral no julgamento são as
possíveis divergências entre as defesas, que podem representar elementos de
avaliação para os magistrados. O procurador também explica que os advogados mais
experientes aproveitam a oportunidade para abordar na sustentação oral temas que
ainda são considerados obscuros pelos ministros.
"É muito difícil, quando o juiz tem um voto pronto, mudar o
entendimento por meio da sustentação oral, mas no processo da Ação Penal 470, há
uma quantidade de documentos imensa. Os advogados podem chamar a atenção para
pontos em que os ministros estejam em dúvida. Divergências entre advogados de
defesa, um argumenta uma coisa, o outro fala outra, também costumam chamar a
atenção dos ministros."
"É muito difícil, quando o juiz tem um voto pronto, mudar o
entendimento por meio da sustentação oral, mas Os advogados podem chamar a
atenção para pontos em que os ministros estejam em dúvida"
Pedro Barbosa, procurador regional da República em São Paulo
Eliana Calmon elogia STF
O julgamento da Ação Penal 470 — o mensalão — foi elogiado pela
ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de
Justiça, Eliana Calmon, que ressaltou a organização e o respeito do cronograma
determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O STF está dando um exemplo de
organização", disse Eliana ontem. A ministra afirmou ainda que os magistrados do
Supremo não serão influenciados pela opinião pública. "O STF não julga por
pressão das ruas, mas, naturalmente, há uma influência, diminuta, porque os
ministros sabem que o julgamento é para a sociedade brasileira. Eles estão
conscientes disso."
Correio Braziliense (DF) - 07/08/2012
JOSIE JERONIMO
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