TOFFOLI - EX-ADVOGADO DO PT - DIZ QUE VAI JULGAR, NO TSE, CONTAS DO PT

Toffoli diz que vai julgar, no TSE, contas do PT

Recurso se refere à prestação de contas de 2003, ano do mensalão

Há quase um ano com processo parado em seu gabinete, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça-feira que vai julgar o recurso apresentado pelo PT contra a decisão da Corte que aprovou com ressalvas as contas de 2003 do partido.

 

A decisão foi proferida em 2010 pela ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do tribunal. Agora, o recurso está nas mãos de Toffoli. O ano de 2003 é justamente o do mensalão. No mesmo ano, Toffoli advogou para o PT em processos eleitorais.

Mas ele não mencionou intenção alguma de se declarar impedido. O ministro também informou que o caso não é prioridade: há outros na fila de julgamento.

 

— Está comigo. Vou julgar, mas não vai ser agora. Ainda nem vi o processo. Tem outros na frente. O processo já foi julgado pela ministra Cármen Lúcia. Agora, o único recurso que tem é do PT — disse Toffoli.

 

Na edição de domingo, O GLOBO informou que um relatório de auditoria do próprio TSE contestou os pareceres usados pela ministra Cármen para aprovar as contas do PT de 2003. A Comissão de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), que faz uma análise técnica das contas das siglas, havia recomendado a aprovação com ressalvas sem levar em conta o mensalão. Para a oposição, a decisão do TSE serve para institucionalizar a prática ilegal do caixa dois.

 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avaliou como temerária a visão do Tribunal Superior Eleitoral.

 

— É muito temerária essa decisão porque institucionaliza a arrecadação não convencional de recursos. Se é assim, é melhor mudar logo a legislação para oficializar. É muito ruim essa decisão.

 

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que, em sua avaliação, o TSE está abrindo mão de sua responsabilidade, que é fiscalizar as contas partidárias e punir as irregularidades.

 

O PT foi procurado por telefone e por e-mail, e também não quis se pronunciar.

 

19 de junho de 2013

CAROLINA BRÍGIDO E CHICO DE GOIS - O Globo