Caiado também vai tentar derrubar pontos mais polêmicos da medida enquanto ela tramitar no Congresso
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que vai tentar derrubar a medida provisória (MP) do programa "Mais Médicos" de duas formas: usando as normas internas do próprio Congresso e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida não respeita os princípios da urgência em alguns trechos e fere o direito do exercício de liberdade do exercício profissional. Caiado é médico e líder de um partido de oposição.
A MP do programa foi publicada terça-feira no “Diário Oficial” Entre as medidas mais polêmicas do programa está a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. Outro ponto de discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais.
A Constituição diz que medidas provisórias — que começam a valer no momento da sua edição, antes mesmo da aprovação do Congresso — só podem ser adotadas em casos de relevância e urgência. Caiado destaca que, no caso dos dois anos extra no SUS, não há urgência para a edição de uma MP, já que as medidas só valerão para quem começar o curso a partir de 2015.
Argumenta ainda que a MP desrespeita o livre exercício da profissão e a autonomia universitária, que são garantidas por cláusulas pétreas da Constituição. Na questão de ordem levada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ele ataca os dois anos de trabalho obrigatório no SUS e diz que não é aceitável que "o poder público imponha arbitrária e unilateralmente o local onde médicos ou quaisquer outros profissionais devem a prestar serviços, suprimindo-lhes seu direito de escolha”.
O Mais Médicos sofre forte oposição das entidades médicas brasileiras: Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB).
12 de julho de 2013
André de Souza - O Globo
A MP do programa foi publicada terça-feira no “Diário Oficial” Entre as medidas mais polêmicas do programa está a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. Outro ponto de discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais.
A Constituição diz que medidas provisórias — que começam a valer no momento da sua edição, antes mesmo da aprovação do Congresso — só podem ser adotadas em casos de relevância e urgência. Caiado destaca que, no caso dos dois anos extra no SUS, não há urgência para a edição de uma MP, já que as medidas só valerão para quem começar o curso a partir de 2015.
Argumenta ainda que a MP desrespeita o livre exercício da profissão e a autonomia universitária, que são garantidas por cláusulas pétreas da Constituição. Na questão de ordem levada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ele ataca os dois anos de trabalho obrigatório no SUS e diz que não é aceitável que "o poder público imponha arbitrária e unilateralmente o local onde médicos ou quaisquer outros profissionais devem a prestar serviços, suprimindo-lhes seu direito de escolha”.
O Mais Médicos sofre forte oposição das entidades médicas brasileiras: Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB).
12 de julho de 2013
André de Souza - O Globo
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