MESMO PRESO, DONADON AINDA NÃO DEVOLVEU À CÂMARA APARTAMENTO FUNCIONAL

 

Câmara já solicitou a devolução; deputado já não recebe o subsídio e as verbas do mandato

Deputado Natan Donadon (sem partido-RO) /O Globo

 
O deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado por desvio de recursos públicos e está preso desde o dia 28 de junho, ainda não devolveu à Câmara o apartamento funcional que ocupava enquanto estava no exercício do mandato. O prazo para a devolução do apartamento funcional termina no próximo dia 16. Antes do recesso, logo depois que ele foi preso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender o pagamento do subsídio parlamentar e de todas as verbas do mandato do deputado. Também aprovou a exoneração dos funcionários do gabinete dele, sob o entendimento de que ele, embora ainda seja detentor de mandato parlamentar, não está no exercício parlamentar.

Segundo a assessoria da Câmara, após o dia 16, ele pagará multa diária pela não devolução do apartamento. A multa é de R$ 126,66 reais por dia (o valor do auxílio moradia pago aos que não tem direito a funcional, de R$ 3,8 mil, divididos por 30).
 
Segundo a assessoria da Câmara, no dia 12 de julho a Casa notificou sobre a obrigação de entrega das chaves do imóvel ocupado pela família do deputado Natan Donadon. A mulher do parlamentar negou-se a assinar o documento, segundo afirmou a Câmara. Uma certidão de recusa do recedimento da notificação foi entregue à mulher de Donadon no dia 17 do mesmo mês, quando começou a contar o prazo para a família sair do apartamento. Se o prazo chegar ao fim sem que a família do deputado entregue o imóvel, a Câmara comunicará por ofício o fim do prazo e esse documento será usado para instruir um possível processo judicial de reintegração de posse pela Advocacia Geral da União (AGU).

 
 
Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Segundo a condenação, ele desviou R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões.

Ontem o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) entregou, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o parecer pela perda do mandato de Donadon. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC) convocou sessão da comissão para quarta-feira, para tentar votar o parecer. A expectativa de que a votação da perda do mandato de Donadon, no plenário da Casa, seja feita já na próxima semana.
 
Na CCJ, a votação do parecer é aberta, ao contrário do plenário da Casa, onde a perda do mandato é por votação secreta. Para a aprovação do parecer é exigida maioria simples ( metade mais um dos presentes), desde que haja 34 deputados para a abertura da sessão. Se a perda do mandato for aprovada, o relatório é publicado e enviado à Presidência da Câmara que tem que aguardar duas sessões para pautar em plenário.
 
O presidente Henrique Alves tem dito que, assim que for votado na CCJ, o processo será pautado em plenário, o que deverá acontecer entre os dias 20 e 21 de agosto. Para que a perda do mandato seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos a favor. A votação em plenário é secreta.
 
A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente no final de junho a sentença foi considerada transitada em julgado.

14 de agosto de 2013
Isabel Braga - O Globo