Por maioria, ministros do STF rejeitam cinco pontos dos recursos do mensalão. Ministro Luís Barroso usou sua primeira intervenção para pedir uma reforma política
Dessa forma, foram rejeitadas 1) a necessidade de redistribuição dos embargos a outro relator, 2) a alegação de nulidade em razão da supressão de algumas manifestações feita pelos ministros no texto final do acórdão, 3) o desmembramento do processo, 4) o questionamento em torno da metodologia adotada e 5) a nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que se aposentou e não participou da dosagem das penas.
A equipe jurídica da FGV, que acompanha O GLOBO na transmissão da sessão do STF, destaca que “o ministro Joaquim Barbosa fez opção pela votação de cada um dos recursos individualmente, mas separou a análise de alguns argumentos feitos pelos réus para justificar pedidos de anulação do julgamento”.
Os especialistas da FGV também destacaram, no entanto, que o ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira exposição, falou mais sobre política do que sobre os argumentos levantados pelos réus em seus embargos declaratório.
Novo ministro pede reforma política
Em sua primeira intervenção no julgamento da ação do mensalão, Barroso criticou de forma dura o modelo político brasileiro e pediu a realização de uma profunda reforma política no país.
— É preciso mudar o modelo político com energia criativa, visão de futuro. Sem reforma política tudo continuará como sempre foi. A distinção se dará apenas entre os que foram pegos e os que não foram — afirmou Barroso. — O chamado mensalão não constituiu um evento isolado na vida nacional. Quer do ponto de vista quantitativo ou qualitativo. Justamente ao contrário. Se insere numa tradição lamentável, que vem de longe.
Para o ministro, a “catarse” representada pelo julgamento do mensalão “é um dos muitos sinais visíveis de fatiga nacional”, e a inquietação social observada nas ruas do Brasil nos últimos meses, “se deve à incapacidade da política instituicional de vocalizar os anseios da sociedade”.
— As principais cartacteristicas negativas do sistema político brasileiro são: o papel central do dinheiro, a irrelevância programática dos partidos que funcionam como rótulos para candidaturas e o sistema eleitoral e partidário que dificulda a formação de maioria estáveis — disse Barroso.
Antes dele, o ministro do STF Joaquim Barbosa iniciou a sessão do julgamento dos recursos da ação penal 470, submetendo ao plenário cinco questões preliminares comuns a vários embargos. Ele rejeitou todas as questões anunciadas e passou a palavra a Barroso.
Ao chegar ao plenário do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que espera que o julgamento dos recursos do mensalão, que foi retomado às 14h30 desta quarta-feira, seja “rápido e célere”. Ele disse que não acredita que a alteração na composição do tribunal — com a entrada dos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, em substituição de Ayres Britto e Cesar Peluso — deva mudar o resultado do julgamento.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, por sua vez, que acredita que esta fase do processo será rápida, mas que será preciso otimizar o tempo. O ministro disse ainda que alguns casos poderão até ser julgados em bloco.
— Se emitirmos um entendimento no colegiado, podemos utilizar para outros casos — avalia Mello.
Desde às 14h30, o STF avalia os embargos de declaração relativos à ação penal 470, do processo do mensalão. Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado para solucionar omissão, obscuridade ou contradição do acórdão — o documento que resume o julgamento ocorrido ao longo do segundo semestre de 2012.
14 de agosto de 2013
Cristina Tardáguila - O Globo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello acompanharam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, e rejeitaram, por maioria, as cinco questões preliminares que foram levantadas pelos réus da ação penal 470 nos diversos embargos de declaração que apresentaram à Corte.
Dessa forma, foram rejeitadas 1) a necessidade de redistribuição dos embargos a outro relator, 2) a alegação de nulidade em razão da supressão de algumas manifestações feita pelos ministros no texto final do acórdão, 3) o desmembramento do processo, 4) o questionamento em torno da metodologia adotada e 5) a nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que se aposentou e não participou da dosagem das penas.
A equipe jurídica da FGV, que acompanha O GLOBO na transmissão da sessão do STF, destaca que “o ministro Joaquim Barbosa fez opção pela votação de cada um dos recursos individualmente, mas separou a análise de alguns argumentos feitos pelos réus para justificar pedidos de anulação do julgamento”.
Os especialistas da FGV também destacaram, no entanto, que o ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira exposição, falou mais sobre política do que sobre os argumentos levantados pelos réus em seus embargos declaratório.
Novo ministro pede reforma política
Em sua primeira intervenção no julgamento da ação do mensalão, Barroso criticou de forma dura o modelo político brasileiro e pediu a realização de uma profunda reforma política no país.
— É preciso mudar o modelo político com energia criativa, visão de futuro. Sem reforma política tudo continuará como sempre foi. A distinção se dará apenas entre os que foram pegos e os que não foram — afirmou Barroso. — O chamado mensalão não constituiu um evento isolado na vida nacional. Quer do ponto de vista quantitativo ou qualitativo. Justamente ao contrário. Se insere numa tradição lamentável, que vem de longe.
Para o ministro, a “catarse” representada pelo julgamento do mensalão “é um dos muitos sinais visíveis de fatiga nacional”, e a inquietação social observada nas ruas do Brasil nos últimos meses, “se deve à incapacidade da política instituicional de vocalizar os anseios da sociedade”.
— As principais cartacteristicas negativas do sistema político brasileiro são: o papel central do dinheiro, a irrelevância programática dos partidos que funcionam como rótulos para candidaturas e o sistema eleitoral e partidário que dificulda a formação de maioria estáveis — disse Barroso.
Antes dele, o ministro do STF Joaquim Barbosa iniciou a sessão do julgamento dos recursos da ação penal 470, submetendo ao plenário cinco questões preliminares comuns a vários embargos. Ele rejeitou todas as questões anunciadas e passou a palavra a Barroso.
Ao chegar ao plenário do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que espera que o julgamento dos recursos do mensalão, que foi retomado às 14h30 desta quarta-feira, seja “rápido e célere”. Ele disse que não acredita que a alteração na composição do tribunal — com a entrada dos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, em substituição de Ayres Britto e Cesar Peluso — deva mudar o resultado do julgamento.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, por sua vez, que acredita que esta fase do processo será rápida, mas que será preciso otimizar o tempo. O ministro disse ainda que alguns casos poderão até ser julgados em bloco.
— Se emitirmos um entendimento no colegiado, podemos utilizar para outros casos — avalia Mello.
Desde às 14h30, o STF avalia os embargos de declaração relativos à ação penal 470, do processo do mensalão. Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado para solucionar omissão, obscuridade ou contradição do acórdão — o documento que resume o julgamento ocorrido ao longo do segundo semestre de 2012.
14 de agosto de 2013
Cristina Tardáguila - O Globo
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