"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 25 de julho de 2012

"A CERTEZA DA IMPUNIDADE DISPENSA O CRIMINOSO DE OCULTAR O ROSTO".


Jonathan de Sousa Silva tem 24 anos. E dois filhos. Frequenta assiduamente a Igreja Assembleia de Deus. Tem amigos e uma família que o admira. Jonathan tem orgulho da eficiência com que encara o trabalho que otornou conhecido.

Ele é matador de aluguel. Aos 24 anos já executou ─ por encomenda ─ mais de 50 pessoas. Até mesmo mulheres e crianças.

Jonathan é retratado por Gustavo Ribeiro na reportagem “Profissão: Assassino. Ninguém morre de graça”. Assim Jonathan pretende que seus crimes passem a ter alguma razão lógica e defensável, que possa fazê-los menos tenebrosos do que são.
Nunca escondeu o rosto ao matar. Jamais se preocupou em ocultar-se.

Ele sabe que irá sair da cadeia em pouco tempo. Talvez tenha 38 anos quando voltar às ruas, quite com a sociedade. Confia na impunidade.

A impunidade é mãe de todas as injustiças. A motivação de todas as afrontas ao Estado de Direito. O alicerce da corrupção. Pouco importa o quanto as leis sejam duras. Nunca são aplicadas. O criminoso sabe o que faz. Avalia o mal que causa. O único empecilho é de caráter pessoal. Deriva da honra e da ética. Quando valores ainda significam algo para o criminoso.

A punição não virá. Esta é a certeza que move infratores, seja o psicopata que assassinou 50 pessoas ou aquele que contratava as execuções. O invasor de terras ou o monstro que manda executar camponeses. O sequestrador de crianças ou o responsável pelo esquema de aluguel que servia de cativeiro.

A expectativa da impunidade move mensaleiros ou participantes do esquema que supria de dinheiro o proprinoduto. A deputada que dança pateticamente no plenário da Câmara ou o corrupto absolvido minutos antes pelo mesmo plenário. Pior quando a impunidade se manifesta, soberana e livre, no juiz(a) que vende sentença. E em quem a comprou.

“Ninguém morre de graça”, afirma o matador de aluguel. Ninguém vende consciência de graça, senhores julgadores de tribunais diversos. Jonathan, o assassino, assume a defesa do indefensável com o argumento paranoico. “Não sei por que mato; mas a vítima sabe por que morre!”, parece dizer o homem que matou por 50 vezes.

Qual seria o argumento que leva uma juíza, nomeada por ser mãe (mais uma excrescência brasileira, como o suplente de senador ou fiscal do INSS indicado pelo governo federal em Quixadá), a prolatar ─ de modo tão escancarado ─ uma sentença com destino certo e objetivo evidente? Afrontando a ética e ao sentimento de indignação de todos os brasileiros com vergonha na cara?

Todos nós sabemos por que morremos nesta sentença. Sabemos também quem encomendou o crime especial, a sentença por pistolagem. Que resulta na morte da cidadania e na descrença da prestação jurisdicional. A impunidade é insaciável. Vive do crime continuado, pois que um crime só pode ser ocultado (ou ter a punição postergada) com o cometimento de outro.

Acredito que a senhora Ana Arraes ─ mãe antes de juíza e distraída antes de justa ─ deva conhecer esta observação exata do Marques de Maricá:

“A impunidade tolerada pressupõe cumplicidade”.

Para todos nós, os outros que deveríamos saber ─ na lógica de Jonathan ─ por que fomos atingidos por (mais) uma bala certeira, resta outra frase do mesmo pensador:

“A impunidade não salva da pena e castigo merecido; retarda-o para o fazer mais grave pela reincidência e agravação das culpas e crimes subsequentes”.

Existem crimes que, de tão evidentes, dispensam o criminoso de não se preocupar com a ocultação do próprio rosto. A impunidade protege o executor. Quando entra num bar e mata um jornalista a tiros ou quando, num Tribunal, acoberta uma quadrilha.

“Ninguém morre de graça”. Dolorosamente, sabemos disso.

25 de julho de 2012
REYNALDO ROCHA

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