Conforme o mais recente relatório, a Justiça Estadual de São Paulo em 2012,
de acordo com o relatório com dados até outubro, registrou uma das maiores taxas
de congestionamento (processos que não conseguiram ser resolvidos) de sua
história.
Só para melhor dimensionar a anomalia congênita que causará daqui para frente, a taxa paulista de congestionamento da justiça estadual foi de 80% e a nacional foi de 71,2%. Ou seja, sete de cada dez ações que tramitaram em 2011 não foram concluídas.
A situação na Justiça do Trabalho também não foi diferente, e ficou em 67%. O número mais conciso do relatório do Conselho Nacional de Justiça, já indicava que no fim de 2010 os processos em fase de execução nessa especializada apresentavam um índice de “congestionamento” de 69%, o que equivalia a 2,6 milhões de processos aguardando solução.
Hoje a realidade ainda é extremamente medíocre, são 16,5 milhões de ações, com um grupo de 4 milhões sem liquidez, ou seja: impagáveis. A situação chega à mediocridade, é injusta, e discriminatória, eis que até mesmo a distribuição das Varas está em desgraça nacional. Uma cidade com 70 mil habitantes, a exemplo de Serrinha (BA), não possui Vara, e precariamente é atendida pela justiça itinerante, enquanto outras com população menor já implantaram Varas Trabalhistas.
Portanto, advogados e partes precisam se deslocar 300 quilômetros para audiências. Em razão deste alarmante quadro débil, o tema prioritário em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas e a reestruturação do seu modelo geográfico.
TENTATIVAS
Ocorre que não foram poucas as tentativas de estancar e diminuir a pressão e o congestionamento das ações. O último mutirão nacional, que busca promover acordos nos tribunais, tentou evitar o acúmulo de processos, que atingem o alarmante número de 90 milhões de ações tramitando e a cada ano somam-se outros 26 milhões.
Para desimpactar essa demanda, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) promove anualmente a Semana Nacional de Conciliação: para não precisar esperar sentença, tentam-se acordos nos tribunais.
Em 2011, a semana de conciliação obteve 168 mil acordos no valor de R$ 1,07 bilhão. Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, José Roberto Neves Amorim, além da conciliação, que acontece quando uma terceira pessoa, no tribunal, sugere uma solução para o conflito, existem na Justiça outros dois mecanismos alternativos à sentença.
Um é a mediação, quando a terceira pessoa ajuda no encontro da solução, em vez de sugerir, outro é a negociação, na qual o conflito é resolvido diretamente pelos envolvidos, cada um abrindo mão de alguma reivindicação.
Cerca de 60% das ações judiciais no Brasil equivalem a causas de R$ 1 mil ou no máximo R$ 1.500. Como o trâmite de cada uma custa em média R$ 1.300, não interessa ao Estado, financeiramente, levar adiante esses processos – ressalva Amorim.
Para consolidar a conciliação como opção eficaz e rápida, foi lançada também a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), criada em parceria do CNJ com o Ministério da Justiça. O objetivo é até 2014 capacitar 21 mil pessoas (estudantes de Direito, professores e agentes de mediação comunitária), que poderão fazer conciliações e mediações no Judiciário. A parte teórica das aulas será feita a distância, e a prática será com estágio supervisionado em tribunais.
Mas por incrível que pareça em razão do forte corporativismo e da reserva de merc
ado, a Justiça do Trabalho está fora deste contexto. Em julho de 2012, o Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para investir 4 milhões de dólares em ações que visam aumentar o acesso do brasileiro à Justiça.
Entre as iniciativas previstas, além da criação da Enam, está o aumento do número de fóruns alternativos para resolução de conflitos, como os núcleos estaduais de Justiça comunitária. Como alguns procedimentos formais da Justiça são flexibilizados, a exemplo ca conciliação, os problemas podem ser solucionados em poucas semanas ou até com uma única audiência.
22 de janeiro de 2013
Roberto Monteiro Pinho
Só para melhor dimensionar a anomalia congênita que causará daqui para frente, a taxa paulista de congestionamento da justiça estadual foi de 80% e a nacional foi de 71,2%. Ou seja, sete de cada dez ações que tramitaram em 2011 não foram concluídas.
A situação na Justiça do Trabalho também não foi diferente, e ficou em 67%. O número mais conciso do relatório do Conselho Nacional de Justiça, já indicava que no fim de 2010 os processos em fase de execução nessa especializada apresentavam um índice de “congestionamento” de 69%, o que equivalia a 2,6 milhões de processos aguardando solução.
Hoje a realidade ainda é extremamente medíocre, são 16,5 milhões de ações, com um grupo de 4 milhões sem liquidez, ou seja: impagáveis. A situação chega à mediocridade, é injusta, e discriminatória, eis que até mesmo a distribuição das Varas está em desgraça nacional. Uma cidade com 70 mil habitantes, a exemplo de Serrinha (BA), não possui Vara, e precariamente é atendida pela justiça itinerante, enquanto outras com população menor já implantaram Varas Trabalhistas.
Portanto, advogados e partes precisam se deslocar 300 quilômetros para audiências. Em razão deste alarmante quadro débil, o tema prioritário em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas e a reestruturação do seu modelo geográfico.
TENTATIVAS
Ocorre que não foram poucas as tentativas de estancar e diminuir a pressão e o congestionamento das ações. O último mutirão nacional, que busca promover acordos nos tribunais, tentou evitar o acúmulo de processos, que atingem o alarmante número de 90 milhões de ações tramitando e a cada ano somam-se outros 26 milhões.
Para desimpactar essa demanda, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) promove anualmente a Semana Nacional de Conciliação: para não precisar esperar sentença, tentam-se acordos nos tribunais.
Em 2011, a semana de conciliação obteve 168 mil acordos no valor de R$ 1,07 bilhão. Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, José Roberto Neves Amorim, além da conciliação, que acontece quando uma terceira pessoa, no tribunal, sugere uma solução para o conflito, existem na Justiça outros dois mecanismos alternativos à sentença.
Um é a mediação, quando a terceira pessoa ajuda no encontro da solução, em vez de sugerir, outro é a negociação, na qual o conflito é resolvido diretamente pelos envolvidos, cada um abrindo mão de alguma reivindicação.
Cerca de 60% das ações judiciais no Brasil equivalem a causas de R$ 1 mil ou no máximo R$ 1.500. Como o trâmite de cada uma custa em média R$ 1.300, não interessa ao Estado, financeiramente, levar adiante esses processos – ressalva Amorim.
Para consolidar a conciliação como opção eficaz e rápida, foi lançada também a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), criada em parceria do CNJ com o Ministério da Justiça. O objetivo é até 2014 capacitar 21 mil pessoas (estudantes de Direito, professores e agentes de mediação comunitária), que poderão fazer conciliações e mediações no Judiciário. A parte teórica das aulas será feita a distância, e a prática será com estágio supervisionado em tribunais.
Mas por incrível que pareça em razão do forte corporativismo e da reserva de merc
ado, a Justiça do Trabalho está fora deste contexto. Em julho de 2012, o Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para investir 4 milhões de dólares em ações que visam aumentar o acesso do brasileiro à Justiça.
Entre as iniciativas previstas, além da criação da Enam, está o aumento do número de fóruns alternativos para resolução de conflitos, como os núcleos estaduais de Justiça comunitária. Como alguns procedimentos formais da Justiça são flexibilizados, a exemplo ca conciliação, os problemas podem ser solucionados em poucas semanas ou até com uma única audiência.
22 de janeiro de 2013
Roberto Monteiro Pinho
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