‘Não aceitamos que influa em nossas decisões’, disse o presidente do Senado
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que vai entrar com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar dada ontem pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a proposta que limita a criação de novos partidos políticos.
— O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões —disse Renan, após longas reuniões com senadores e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acompanhou a decisão de Renan. De acordo com Alves, o agravo servirá para que a Corte reveja a decisão de Gilmar Mendes. O deputado considerou “equivocado” o pedido de liminar feito pelo PSB.
— Foi provocado de forma equivocada, não aceitamos essa intromissão da nossa competência. Como disse Renan, essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, regimental e constitucional de expressar os nossos votos.
Vamos entrar com agravo e esperamos que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa —, disse.
“Vamos dar essa oportunidade ao STF”
Renan Calheiros deixou uma ameaça velada de que o Congresso poderá tomar novas medidas para derrubar a liminar do STF, mas afirmou que, por enquanto, a opção de entrar com o agravo é para evitar um acirramento da crise entre os dois poderes.
— É uma oportunidade para que o Supremo faça uma revisão da sua própria decisão. Nós temos outros instrumentos mas, sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, nós vamos primeiro entrar com agravo regimental. Não queremos agravar a relação, fazer uma crise, então vamos dar essa oportunidade ao STF. É inconcebível que haja uma tentativa de influir do andamento do processo legislativo —, afirmou o presidente do Senado.
Questionado se a liminar havia sido concedida em retaliação à aprovação da PEC 33, ontem na CCJ da Câmara, que submete decisões do STF ao Congresso, Renan afirmou não acreditar em uma resposta emocional da Corte.
— A decisão da CCJ foi de uma comissão, não foi de um poder. Não vamos acreditar numa coisa dessas (retaliação). É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes. A separação não pode se resumir a uma mera questão emocional —disse.
Decisão de ministro divide senadores
Parlamentares da base também reagiram à liminar concedida ontem, enquanto os representantes de legendas contrárias aos projeto elogiaram a decisão do ministro do STF.
O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos poucos a discursar na noite de ontem a favor da aprovação do projeto, defendeu que a Casa reaja “fortemente” contra o que considerou uma intromissão indevida da Corte. Costa afirmou que a Mesa deve recorrer contra a decisão.
— Foi uma decisão indevida, completamente insustentável do ponto de vista do equilíbrio dos poderes. Imagine se o Senado decide regulamentar a pauta de votação do Supremo.
O Senado deveria reagir fortemente a isso. Tudo agora no país é judicializado. A Mesa do Senado deve, no mínimo, apresentar um recurso imediato para que o projeto possa ir para o plenário e também fazer uma manifestação de contrariedade com a decisão do STF.
Isso não é só problema do PT, o que foi atingido foi a instituição do Congresso — afirmou o senador.
Responsável pelo pedido de liminar que derrubou a votação do projeto no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do partido comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que Campos ficou satisfeito com a decisão e criticou o “viés autoritário” de partidos como o PT, que tentaram tratorar o regimento na noite desta quarta-feira para aprovar o texto.
O senador avalia que a derrota do governo no plenário deveu-se ao constrangimento de parlamentares da base, que “se afundaram na cadeira” para não comentar a proposta.
— O Congresso está perdendo a medida das coisas. Esse viés autoritário é extremamente prejudicial à democracia, temos que ter regras claras para todos, não podemos, através de lei ordinária, mudar uma decisão do STF.
Não podemos ter parlamentares de primeira categoria e de segunda categoria. Toda vez que uma lei é feita para beneficiar os interesses de um grupo restrito de pessoas, a medida é claramente inconstitucional. Temos convicção de que o STF irá confirmar a liminar — apontou o senador.
Listado pela ex-senadora Marina Silva como um dos possíveis aliados para derrubar o projeto que limita a criação do Rede Sustentabilidade, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um desagravo, da tribuna, ao companheiro Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, atacado duramente pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).
Depois de anunciar que não teria como votar a favor do projeto, e ter defendido aprovação de uma emenda jogando para 2015 a vigência das novas regras, o petista paranaense defendeu a expulsão de Viana, amigo e ex-companheiro de Marina no Acre.
Vargas também acusou Viana de ter feito corpo mole no Acre, o que teria provocado a derrota da presidente Dilma Rousseff naquele estado, em 2010.
— Vou dizer aqui: mexeu com vossa excelência, mexeu com toda a bancada de senadores do PT no Senado — discursou Paim, dirigindo-se a Jorge Viana, que presidia a sessão.
“Está ficando difícil de conviver”, diz deputado
Já na Câmara dos Deputados, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que há interferência no Legislativo e critica o casuísmo. Ele defende que haja um diálogo entre os Poderes.
— Se era para prejulgar, porque não fizeram isso no ano passado, quando julgaram o PSD um casuísmo e a atitude de matar um partido de oposição — disse, completando: — Está ficando difícil de conviver (Legislativo-Judiciário), temos que abrir um diálogo. Cem por cento do que o Congresso faz está sendo judicializado.
Na avaliação do líder, a proposta da PEC aprovada na CCJ é individual.
— Iniciativas de parlamentares (como a do Nazareno) no Congresso são individuais, não quer dizer que irão progredir, mas uma decisão destas (liminar de Gilmar Mendes) é uma invasão e uma desmoralização completa da iniciativa parlamentar.
26 de abril de 2013
Júnia Gama, Maria Lima, Isabel Braga
O Globo
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