Congresso reage a STF e acirra crise entre Poderes. Cúpula do Legislativo diz que tribunal promove 'invasão' e 'intromissão' indevidas. Em recurso enviado ao Supremo, Senado afirma que existe o risco de corte exercer 'um suprapoder'
Integrantes da cúpula do Congresso Nacional acusaram ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa e acirraram a crise entre os dois Poderes.
Depois de várias reuniões com líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um recurso para que o tribunal reveja uma decisão que suspendeu a tramitação de um projeto.
No recurso endereçado ao STF, o Senado afirma que o tribunal precisa se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer "um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os Poderes".
O texto também afirma que a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes constitui uma "gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia".
Além disso, argumenta que o assunto em questão --criação de novos partidos-- é de natureza política e que, portanto, torna "inviável imaginar que a decisão de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (ou que uma decisão monocrática) possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento".
A crise entre o Judiciário e o Legislativo começou anteontem pela manhã, quando uma comissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz os poderes do tribunal. Ministros do Supremo reagiram e acusaram a Câmara de querer dar respostas a julgamentos como o do mensalão, que condenou, entre outros, quatro deputados federais.
À noite, outra decisão --desta vez do STF-- desagradou a deputados e senadores. O ministro Gilmar Mendes suspendeu, em decisão provisória, a tramitação no Senado do projeto que, ao inibir a criação de partidos, prejudica adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Ao suspender a tramitação, atendendo a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) --eventual rival de Dilma na disputa do ano que vem--, Mendes afirmou que a proposta foi analisada com "extrema velocidade" e representa "tentativa casuística" de alterar regras para a criação de siglas.
INVASÃO
"Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influencie nas decisões do Legislativo", afirmou Renan.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso não aceita "intromissão" e que a Casa agiu de forma "correta e constitucional" ao aprovar o projeto.
Alves e Renan subiram o tom contra o STF porque foram cobrados por líderes de bancada e porque consideraram que a decisão de Mendes interfere em uma votação ainda em curso --sem a palavra final do Legislativo.
Os dois tiveram sucessivas reuniões ao longo do dia com aliados e consultaram ex-ministros do STF antes de disparar contra a decisão de Gilmar Mendes.
HARMONIA
Durante todo o dia petistas criticaram o Supremo. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão de Gilmar Mendes "quebra a harmonia entre os poderes".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato em 2014, defendeu a liminar. "O preocupante é a visão autoritária dos inquilinos do poder que agem como proprietários do Estado."
26 de abril de 2013
GABRIELA GUERREIRO, MÁRCIO FALCÃO e ERICH DECAT - Folha de SãoPaulo
NOTA AO PÉ DO TEXTO
"(ou que uma decisão monocrática) possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento"."
Qual a credibilidade do Congresso Nacional, depois do Mensalão? Qual a sua credibilidade depois de formulada uma base denominada de "coalização", mas que na verdade loteia entre os partidos, fisiologicamente atrelados a decisão do Executivo, secretarias, estatais, ministérios e outros interesses?
Deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento?
Um partido que aparelha o Estado e cobiça descredenciar o STF não tem o direito de falar em deliberações pluralizadas...
m.americo
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