A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto é uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos parlamentares.
A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20, de 2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Na semana passada, a CCJ da Câmara aprovou a proposta semelhante, mas mais restrita, que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
"Não precisamos de plebiscito para isso. É nossa obrigação votar este tema no plenário e estabelecer isso,que é uma questão que o país exige há muito tempo", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT) em referência à proposta de Dilma. O senador explicou que além da votação da PEC no plenário, será necessário alterar o regimento interno da Casa para que a escolha da Mesa Diretora e das presidências das comissões também seja por voto aberto.
"Sempre fui a favor dessa questão. Agora vou trabalhar para que seja aprovado o requerimento de urgência para votação desta matéria no plenário. Considero que é uma questão fundamental nos avanços propostos para a Casa", declarou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A apreciação às pressas de projetos que visam moralizar a política é uma resposta dos parlamentares - tanto da Câmara quanto do Senado - à recente onda de protestos no Brasil.
A PEC sobre o fim do voto secreto não estava na pauta da CCJ, mas foi colocada às pressas e aprovada por unanimidade.
03 de julho de 2013
Aiuri Rebello
Do UOL
A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20, de 2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
FIM DO VOTO SECRETO: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Na foto, deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fazem ato na Câmara dos Deputados, em Brasília Leia mais Pedro França/Futura Press/Folhapress
"Não precisamos de plebiscito para isso. É nossa obrigação votar este tema no plenário e estabelecer isso,que é uma questão que o país exige há muito tempo", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT) em referência à proposta de Dilma. O senador explicou que além da votação da PEC no plenário, será necessário alterar o regimento interno da Casa para que a escolha da Mesa Diretora e das presidências das comissões também seja por voto aberto.
"Sempre fui a favor dessa questão. Agora vou trabalhar para que seja aprovado o requerimento de urgência para votação desta matéria no plenário. Considero que é uma questão fundamental nos avanços propostos para a Casa", declarou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A apreciação às pressas de projetos que visam moralizar a política é uma resposta dos parlamentares - tanto da Câmara quanto do Senado - à recente onda de protestos no Brasil.
A PEC sobre o fim do voto secreto não estava na pauta da CCJ, mas foi colocada às pressas e aprovada por unanimidade.
03 de julho de 2013
Aiuri Rebello
Do UOL
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