Numa resposta ao Palácio do Planalto, o Congresso declarou nesta quarta-feira (3) a anulação de 1.478 vetos que se acumulavam sem votação pelo Legislativo há mais de dez anos.
A nulidade abre caminho para que os deputados e senadores retomem a votação dos vetos, que estava parada no Congresso, permitindo aos congressistas barrar decisões da presidente Dilma Rousseff e até mesmo colocar para andar uma "pauta bomba" de vetos para o governo, como o fim do fator previdenciário.
Os vetos foram declarados nulos por se relacionarem a leis que já foram revogadas, ou a matérias que perderam a validade -- como no caso de antigos orçamentos da União.
"O que não faria sentido era votar vetos inócuos, superados pelo tempo", disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Como há mais de três mil vetos na pauta do Congresso que não foram votados até hoje, os deputados e senadores ainda terão que analisar cerca de 1.500 --mas discutem um mecanismo para reduzir esse número.
Entre os líderes da Câmara e do Senado, ganha força a manobra para que cada sigla escolha dois vetos, entre os restantes, a serem analisados. Os que não forem "escolhidos" seriam automaticamente declarados prejudicados. Renan marcou para a próxima quarta-feira reunião com os líderes dos partidos para definir qual critério será adotado para a votação dos vetos restantes.
"Temos que ouvir a todos. Está havendo a obstrução das votações dos vetos em função da inexistência de critérios para que os vetos possam ser apreciados. A apreciação dos vetos é a última etapa do processo legislativo. Enquanto isso não acontece, o processo legislativo não está completo", disse Renan.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou dessa ideia de escolhas aleatórias dos vetos para votação. "Se for definir veto por reivindicação, você não tem uma regra clara para ser votada. Pode parecer democrático, mas não é estável", disse.
Deputados cobram do Senado a votação de um projeto de resolução que estabeleça que os vetos passem a trancar a pauta de votação do Congresso se não forem analisados em 30 dias. A Constituição estabelece apenas que eles precisam ser analisados em um mês, prazo que não é cumprido pelo Legislativo, mas não determina o trancamento da pauta --o que impede a votação de outras matérias pelo plenário do Congresso.
O primeiro veto que será analisado pelo Congresso, segundo Renan, é o que permite a familiares de taxistas que morrerem herdarem a concessão do táxi.
O Legislativo aprovou o benefício, mas ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos.
O governo teme a análise de "vetos bombas", como o do fator previdenciário, Código Florestal e a revisão do crédito tributário prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória que, se cair, vai gerar impactos de R$ 280 bilhões aos cofres públicos.
(Folha Poder)
03 de julho de 2013
in coroneLeaks
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