O julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão começa quarta-feira com a discussão sobre a possibilidade de mudar a sentença de condenação de 11 réus. Os ministros vão decidir se é legítima a análise de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora esse recurso esteja previsto no Regimento Interno da Corte, ele não figura em lei desde 1990. Se o STF aceitar julgar os embargos, réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição terão direito a novo julgamento, com reexame das provas e chance de reverter parte da condenação.
Teriam direito ao recurso João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, por formação de quadrilha. A discussão deve abrir a nova fase do julgamento. Se o STF aceitar julgar os embargos infringentes, Dirceu poderá passar do regime fechado de prisão para o semiaberto.
Mas, nesse caso, a decisão sobre a revisão ou não das penas só se dará depois de analisados os recursos de outros 14 réus que apresentaram embargos declaratórios questionando o acórdão do julgamento. A ordem do julgamento foi divulgada ontem. O 1º caso a ser analisado será o de Rogério Tolentino, ex-advogado e ex-sócio de Marcos Valério.
Normalmente, o julgamento dos embargos declaratórios é rápido no STF. Mas, levando-se em conta a complexidade do processo do mensalão e o número de réus, não há previsão de quanto tempo a análise dos recursos vai levar. As penas só podem ser executadas com o trânsito em julgado, ou seja, quando terminar o julgamento dos recursos.
(O Globo)
10 de agosto de 2013
in coroneLeaks
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