Não há democracia plena sem o voto secreto para o eleitor nem com voto secreto para o eleito. Aquele deve ter seu voto protegido, mas estes não devem tê-los escondidos. Ele foi eleito pela escolha do eleitor, que tem o direito de saber como vota quem o representa.
É um contrassenso que um cidadão confie seu voto a um candidato e, depois da eleição, fique sem saber como seu vereador, deputado ou senador vota no Parlamento em assuntos que interessam ao cidadão, à cidade e ao país. O voto secreto no Congresso Nacional é uma excrescência na democracia.
Alguns dizem que o sigilo do voto do parlamentar deve ser protegido de pressões do Poder Executivo. Isso podia se justificar durante o regime autoritário, em que a frágil oposição precisava evitar morte, prisão ou exílio por causa de um voto.
Outro argumento usado a favor do voto secreto é o de proteger o parlamentar quando vota na escolha de embaixador, juiz dos tribunais superiores e alguns outros diretores de agências.
Da mesma maneira que é preciso saber todo voto de cada parlamentar, é preciso fazer o voto do parlamentar também ser obrigatório em todas as votações, como é o voto do eleitor em todas as eleições. O voto escondido por trás do voto das lideranças é vergonhoso e humilhante para o parlamentar.
É preciso acabar com o voto secreto e explicitar a escolha de cada parlamentar, acabando com o voto com o corpo: “quem estiver de acordo, fique como está”, como é tão comum no dia a dia do Parlamento brasileiro.
Além de vergonhoso e humilhante, tem permitido a aprovação de atos e leis sem o conhecimento dos próprios parlamentares, com artigos e parágrafos contrabandeados, por distração ou omissão dos parlamentares presentes, às vezes desconhecendo a pauta de votação naquele dia.
A desculpa de que o voto nominal faria impossível aprovar qualquer coisa, porque os parlamentares nunca estão presentes, é ainda mais vergonhoso e injustificável. Se for preciso, que mudem as regras para obrigar a presença no plenário na hora da votação, como qualquer trabalhador: ou que apresente suas justificativas para a ausência, ou deixe o eleitor saber que estava ausente sem justificativa, mas jamais se escondendo debaixo do voto dito de liderança.
O voto do eleitor na urna é obrigatório e secreto. O voto do eleito deve ser obrigatório e transparente, em cada caso, para que seu eleitor saiba como ele vota e possa se lembrar, na eleição seguinte, se seu candidato votou como ele deseja ou não.
Nenhum eleito deve ficar preso à vontade de seu eleitor, até porque os eleitores têm posições variadas. Deve votar conforme seus compromissos de campanha e de sua consciência em cada caso, mas publicamente.
Ao eleitor, cabe se manifestar nas urnas, secretamente, para reeleger ou não o seu candidato.
É um contrassenso que um cidadão confie seu voto a um candidato e, depois da eleição, fique sem saber como seu vereador, deputado ou senador vota no Parlamento em assuntos que interessam ao cidadão, à cidade e ao país. O voto secreto no Congresso Nacional é uma excrescência na democracia.
Alguns dizem que o sigilo do voto do parlamentar deve ser protegido de pressões do Poder Executivo. Isso podia se justificar durante o regime autoritário, em que a frágil oposição precisava evitar morte, prisão ou exílio por causa de um voto.
Outro argumento usado a favor do voto secreto é o de proteger o parlamentar quando vota na escolha de embaixador, juiz dos tribunais superiores e alguns outros diretores de agências.
Da mesma maneira que é preciso saber todo voto de cada parlamentar, é preciso fazer o voto do parlamentar também ser obrigatório em todas as votações, como é o voto do eleitor em todas as eleições. O voto escondido por trás do voto das lideranças é vergonhoso e humilhante para o parlamentar.
É preciso acabar com o voto secreto e explicitar a escolha de cada parlamentar, acabando com o voto com o corpo: “quem estiver de acordo, fique como está”, como é tão comum no dia a dia do Parlamento brasileiro.
Além de vergonhoso e humilhante, tem permitido a aprovação de atos e leis sem o conhecimento dos próprios parlamentares, com artigos e parágrafos contrabandeados, por distração ou omissão dos parlamentares presentes, às vezes desconhecendo a pauta de votação naquele dia.
A desculpa de que o voto nominal faria impossível aprovar qualquer coisa, porque os parlamentares nunca estão presentes, é ainda mais vergonhoso e injustificável. Se for preciso, que mudem as regras para obrigar a presença no plenário na hora da votação, como qualquer trabalhador: ou que apresente suas justificativas para a ausência, ou deixe o eleitor saber que estava ausente sem justificativa, mas jamais se escondendo debaixo do voto dito de liderança.
O voto do eleitor na urna é obrigatório e secreto. O voto do eleito deve ser obrigatório e transparente, em cada caso, para que seu eleitor saiba como ele vota e possa se lembrar, na eleição seguinte, se seu candidato votou como ele deseja ou não.
Nenhum eleito deve ficar preso à vontade de seu eleitor, até porque os eleitores têm posições variadas. Deve votar conforme seus compromissos de campanha e de sua consciência em cada caso, mas publicamente.
Ao eleitor, cabe se manifestar nas urnas, secretamente, para reeleger ou não o seu candidato.
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