O juiz da 6ª Zona Eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho, desaprovou a prestação de contas apresentadas pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Segundo ele, as contas da campanha do petista são "inconsistentes". Oliveira Filho afirma em sua decisão que "as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato". O partido informou que vai recorrer da decisão.
O prefeito eleito terminou sua campanha com uma dívida de R$ 26 milhões, segundo dados entregues pelo candidato à Justiça Eleitoral. Ele informou ter arrecadado R$ 42 milhões e ter tido despesas de R$ 68 milhões. Para o juiz, há irregularidade na contratação, no valor de R$ 4,6 milhões, de empresa que forneceu carros de som e material publicitário para a campanha.
A empresa, diz ele, forneceu carros de som e material publicitário em volume muito acima a sua capacidade de estocagem, pois está instalada em imóvel de pequeno porte, além de o candidato ter locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa. Oliveira Filho afirma que esse fato permite "a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa".
Outra irregularidade apontada pelo juiz diz respeito à contratação de uma empresa que recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de R$ 1 milhão cada. "Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro.
Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato", afirma Oliveira Filho em sua decisão.
O diretório municipal da sigla também teve contas desaprovadas. O magistrado apontou como irregular a ausência de declaração de uma doação de R$ 132 mil. O diretório alegou que a doação teria sido feita à esfera nacional do partido, mas os demonstrativos requisitados pelo juízo confirmaram a omissão de receita, que representa 11,12% do valor total arrecadado.
(Folha Poder)
12 de dezembro de 2012
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