CÂMARA TEM QUASE 100 EMENDAS CONSTITUCIONAIS QUE NEM COMEÇARAM A TRAMITAR

 

Ficha-limpa para cargos comissionados, concursos públicos para funções que, hoje, são preenchidas por meio de indicações, mais investimentos em segurança e licença-maternidade em caso de adoção.

Na “geladeira” da Câmara dos Deputados habitam 97 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que sequer tiveram uma comissão especial constituída para que, de fato, comecem a tramitar na Casa. Algumas estão paradas há 22 anos.

No limbo das PECs estão medidas de moralização da política e outras que poderiam alterar o sistema eleitoral do país, como a PEC 190, que propõe o voto facultativo. O texto, do ex-deputado federal Pedro Irujo Yaniz (PMDB-BA), está estacionado desde 1994.

Outras 32 PECs, segundo levantamento da Câmara feito a pedido de O Tempo, já tiveram uma comissão formada, mas ainda aguardam nomeação do relator e do presidente para que sejam discutidas.

Para o cientista político Rudá Ricci, a morosidade dos parlamentares impede que propostas importantes saiam do papel. Segundo ele, o ritmo do trabalho é lento porque a Casa se ocupa com questões de menor importância. Mas, muitas vezes, os deputados têm outras prioridades. “Os parlamentares estão sempre tão preocupados em negociações para liberar verbas para seus redutos que não têm tempo para dar andamento a essas propostas”, avalia.

NAS MÃOS DO PRESIDENTE

Quem decide a ordem de prioridade das PECs que irão caminhar na Câmara é o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Sua avaliação segue as negociações entre as bancadas.

O cientista político Malco Camargos avalia que, em se tratando de propostas polêmicas, a Câmara prefere mantê-las em “banho-maria” do que se arriscar em derrota na votação.
“As leis são analisadas do ponto de visa do impacto na sociedade e no governo. Para se evitar derrotas, você pode segurar uma proposta”, analisa.

A última PEC a entrar na fila de órfãos de comissões especiais foi a 33, protocolada em 2011 pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Ela pretende submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à revisão do Congresso.

Depois da aprovação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do constrangimento gerado com o Judiciário, Aves decidiu criar uma nova PEC que torne obrigatória a votação nominal em todas as fases de tramitação das propostas de emenda.