MENSALÃO. RICARDO SETTI.
O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli: gostaria de ver o julgamento do mensalão se estender tanto quanto possível (Foto: Fellipe Sampaio / STF)
Mas suponhamos que tenha sido natural o ato em si de conceder a entrevista. Afinal, ministros do Supremo, nos últimos 20 ou 30 anos, adquiriram esse hábito que causaria profunda estranheza, para não dizer horror, em muitas das figuras extraordinárias que já passaram pelo Supremo em seus quase 124 anos de existência sob a República.
É altamente problemático, porém, o conteúdo da entrevista do ministro de currículo mais pobre da história do tribunal (confira aqui).
Como é possível que um ministro do Supremo comente um processo sub judice na Corte — um anátema entre magistrados –, da forma que fez durante boa parte da entrevista em relação ao caso do mensalão?
Muito mais grave do que isso: como é admissível que um ministro do Supremo que participou e ainda participa do processo diga que o principal réu, aquele que o Ministério Público denominou de “chefe da quadrilha” — o ex-ministro José Dirceu — foi condenado à cadeia sem provas?
Como é cabível que um ministro, ao afirmar isso — a respeito, repito, de um processo sub judice, ou seja, QUE ESTÁ AINDA SENDO JULGADO, pois falta o exame dos embargos –, indireta e implicitamente critique, ataque, desmoralize os colegas que condenaram Dirceu?
Os mensaleiros José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, todos condenados por diferentes crimes pelo Supremo Tribunal Federal (Fotos: veja.abril.com.br)
O ministro disse na entrevista, em resposta a uma pergunta dos jornalistas Fernando Rodrigues e Felipe Seligman sobre por que, afinal, não se declarou impedido diante desse fato: “Não havia, do ponto de vista objetivo ou subjetivo, nenhuma razão para eu me declarar impedido”.
Como assim? Ter trabalhado SOB AS ORDENS de Dirceu não constitui razão para se declarar impedido? Depois de ter sido assessor da bancada do PT na Câmara dos Deputados e consultor jurídico da CUT petista operou-se algum milagre que o tornou isento do ponto de vista político/ideológico?
Como é aceitável que um ministro participante de um julgamento importantíssimo tenha dado curso à hipótese de que o exame dos embargos — tipos de recursos contra a decisão da própria Corte, que na esmagadora maioria das vezes são rejeitados — poderá estender o interminável caso do mensalão por mais até DOIS ANOS?
Toffoli não ignora a firme disposição do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e de boa parte de seus pares de colocar de vez uma pedra sobre um assunto que deixa em suspenso o país — e cujo resultado pode fortalecer ou abalar a já muito combalida crença dos cidadãos nas instituições.
O ministro defendeu a tese segundo a qual, mesmo o Supremo terminando de julgar os embargos — os chamados embargos de declaração (para aferir inconsistências nas decisões, tornando-as mais claras, daí a palavra “declaração”) e os embargos infringentes (recursos que cabem quando a decisão da corte foi adotada contra o voto de pelo menos quatro ministros, e que muitos juristas consideram não mais existirem por constarem do Regimendo Interno do Supremo, mas não mais serem previstos pelo Código de Processo Civil), ainda caberão embargos de declaração sobre a decisão a respeito dos embargos infringentes.
Uma espécie de moto-contínuo jurídico.
Coisa de louco! O ministro, de livre e espontânea vontade, mostrou sua disposição como magistrado de aceitar o que é OBVIAMENTE uma chicana de advogados, algo que, se aplicado em todos os casos, tornaria virtualmente interminável qualquer julgamento e faria da Justiça uma brincadeira de mau gosto.
Finalmente, o ministro manifesta espantosa naturalidade diante do que os brasileiros de bem veem como um escândalo: o fato de que deputados definidos como criminosos pelo Supremo muito possivelmente terminarão sem qualquer problema seus mandatos uma vez que, “dentro dessa hipótese de calendário” (os dois anos que ainda imagina vá durar o caso) “acaba (sic) quase que (sic) coincidindo com o fim de seus mandatos [que se dará em janeiro de 2015]“.
São os casos de João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que desmoralizam a Justiça e o Congresso e envergonham o Brasil diante do mundo.
Se a Justiça funcionar como imagina Toffoli, passaremos a ter, no Brasil, uma Justiça de opereta.
Se se realizarem as previsões de Toffoli, que parecem na verdade desejos de um ex-quadro íntimo do PT, estaremos, definitivamente, em uma República de bananas.
A entrevista de Toffoli, para encerrar em uma só frase, é a de alguém que visivelmente gostaria que o julgamento do mensalão se arrastasse tanto quanto possível — e que se danem a opinião pública, o senso de justiça e a imagem das instituições.
(Leia a íntegra da entrevista do ministro.)
MENSALÃO: ENTREVISTA CONCEDIDA POR TOFFOLI SUGERE UMA REPÚBLICA DE BANANAS, COM UMA JUSTIÇA DE OPERETA.
O ministro do STF José Antonio Dias Toffoli: gostaria de ver o julgamento do mensalão se estender tanto quanto possível (Foto: Fellipe Sampaio / STF)
Há certamente quem tenha achado “natural” a entrevista concedida à Folha de S. Paulo e ao portao UOL pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
Em vários países civilizados, não é absolutamente natural juiz de suprema corte dar entrevistas, mas, como se sabe, “neztepaiz” as coisas são sempre diferentes.
Mas suponhamos que tenha sido natural o ato em si de conceder a entrevista. Afinal, ministros do Supremo, nos últimos 20 ou 30 anos, adquiriram esse hábito que causaria profunda estranheza, para não dizer horror, em muitas das figuras extraordinárias que já passaram pelo Supremo em seus quase 124 anos de existência sob a República.
É altamente problemático, porém, o conteúdo da entrevista do ministro de currículo mais pobre da história do tribunal (confira aqui).
Como é possível que um ministro do Supremo comente um processo sub judice na Corte — um anátema entre magistrados –, da forma que fez durante boa parte da entrevista em relação ao caso do mensalão?
Muito mais grave do que isso: como é admissível que um ministro do Supremo que participou e ainda participa do processo diga que o principal réu, aquele que o Ministério Público denominou de “chefe da quadrilha” — o ex-ministro José Dirceu — foi condenado à cadeia sem provas?
Como é cabível que um ministro, ao afirmar isso — a respeito, repito, de um processo sub judice, ou seja, QUE ESTÁ AINDA SENDO JULGADO, pois falta o exame dos embargos –, indireta e implicitamente critique, ataque, desmoralize os colegas que condenaram Dirceu?
Os mensaleiros José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, todos condenados por diferentes crimes pelo Supremo Tribunal Federal (Fotos: veja.abril.com.br)
Aliás, como é imaginável que Toffoli, que foi SUBORDINADO de José Dirceu na Casa Civil, onde era subchefe para assuntos jurídicos, haja não apenas participado do julgamento do ex-chefe e correligionário como votado pela absolvição do réu?
O ministro disse na entrevista, em resposta a uma pergunta dos jornalistas Fernando Rodrigues e Felipe Seligman sobre por que, afinal, não se declarou impedido diante desse fato: “Não havia, do ponto de vista objetivo ou subjetivo, nenhuma razão para eu me declarar impedido”.
Como assim? Ter trabalhado SOB AS ORDENS de Dirceu não constitui razão para se declarar impedido? Depois de ter sido assessor da bancada do PT na Câmara dos Deputados e consultor jurídico da CUT petista operou-se algum milagre que o tornou isento do ponto de vista político/ideológico?
Como é aceitável que um ministro participante de um julgamento importantíssimo tenha dado curso à hipótese de que o exame dos embargos — tipos de recursos contra a decisão da própria Corte, que na esmagadora maioria das vezes são rejeitados — poderá estender o interminável caso do mensalão por mais até DOIS ANOS?
Toffoli não ignora a firme disposição do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e de boa parte de seus pares de colocar de vez uma pedra sobre um assunto que deixa em suspenso o país — e cujo resultado pode fortalecer ou abalar a já muito combalida crença dos cidadãos nas instituições.
O ministro defendeu a tese segundo a qual, mesmo o Supremo terminando de julgar os embargos — os chamados embargos de declaração (para aferir inconsistências nas decisões, tornando-as mais claras, daí a palavra “declaração”) e os embargos infringentes (recursos que cabem quando a decisão da corte foi adotada contra o voto de pelo menos quatro ministros, e que muitos juristas consideram não mais existirem por constarem do Regimendo Interno do Supremo, mas não mais serem previstos pelo Código de Processo Civil), ainda caberão embargos de declaração sobre a decisão a respeito dos embargos infringentes.
Uma espécie de moto-contínuo jurídico.
Coisa de louco! O ministro, de livre e espontânea vontade, mostrou sua disposição como magistrado de aceitar o que é OBVIAMENTE uma chicana de advogados, algo que, se aplicado em todos os casos, tornaria virtualmente interminável qualquer julgamento e faria da Justiça uma brincadeira de mau gosto.
Finalmente, o ministro manifesta espantosa naturalidade diante do que os brasileiros de bem veem como um escândalo: o fato de que deputados definidos como criminosos pelo Supremo muito possivelmente terminarão sem qualquer problema seus mandatos uma vez que, “dentro dessa hipótese de calendário” (os dois anos que ainda imagina vá durar o caso) “acaba (sic) quase que (sic) coincidindo com o fim de seus mandatos [que se dará em janeiro de 2015]“.
São os casos de João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que desmoralizam a Justiça e o Congresso e envergonham o Brasil diante do mundo.
Se a Justiça funcionar como imagina Toffoli, passaremos a ter, no Brasil, uma Justiça de opereta.
Se se realizarem as previsões de Toffoli, que parecem na verdade desejos de um ex-quadro íntimo do PT, estaremos, definitivamente, em uma República de bananas.
A entrevista de Toffoli, para encerrar em uma só frase, é a de alguém que visivelmente gostaria que o julgamento do mensalão se arrastasse tanto quanto possível — e que se danem a opinião pública, o senso de justiça e a imagem das instituições.
(Leia a íntegra da entrevista do ministro.)
12 de junho de 2013
Ricardo Setti
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