Delta cobrou R$ 191 mil por um serviço na despoluição da Lagoa de Araruama cujo valor de mercado era de R$ 14 mil
RIO - A Justiça Federal condenou o sócio da Delta Fernando Cavendish e o ex-prefeito de Iguaba Grande Hugo Canellas a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de verba destinada à despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. Somente para mobilizar e desmobilizar equipamentos para a obra a empresa cobrou R$ 191 mil, apesar de o valor de mercado para o serviço ser de R$ 14 mil. Ainda cabe recurso.
Mário Erly Aguiar Souza, secretário de fazenda de Iguaba Grande e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato à época dos fatos , foi condenado também a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto.
O então diretor de Departamento do Meio Ambiente do município, Alípio Villa Nova do Nascimento, e a então chefe de Divisão de Obras Públicas, Márcia Betânia da Silva, foram condenados a 1 ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica por atestarem que 75% do projeto teria sido executado pela Delta quando, na verdade, apenas 14% do serviço havia sido realizado. As penas de ambos foram substituídas pelo juiz em prestação de serviço à comunidade e na limitação de fim de semana.
Juntos, os réus serão obrigados a pagar R$ 248 mil para a reparação dos danos causados.
No final do ano passado, a Delta esteve envolvida no caso Carlinhos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, a empresa repassou dinheiro para empresas fantasmas ligadas ao esquema do bicheiro. Cavendish chegou a comparecer à CPI do Cachoeira no Congresso, mas permaneceu calado.
Em nota, Cavendish informa que, assessorado por seus advogados, vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. “Todos os recursos cabíveis estão sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal.”
Entenda o caso
Em dezembro de 1999, o então prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas, realizou convênio com o governo federal para a despoluição da Lagoa de Araruama, cujo valor total foi de R$ 5,6 milhões, dos quais o município participaria com R$ 1,1 milhão. O governo federal aprovou apenas parte do projeto, liberando em janeiro de 2000 a quantia de R$ 272 mil para a elaboração do projeto executivo.
A prefeitura de Iguaba Grande realizou então licitação e contratou a Delta Construções para execução de toda a obra de despoluição da Lagoa de Araruama, firmando-se um contrato cujo preço total passava de R$ 22 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a Delta estava impedida de participar do processo licitatório.
Para realização dos serviços, executados entre 16 e 26 de junho de 2000, a Delta cobrou e recebeu do município a exata quantia repassada pela União no convênio (R$ 272 mil), o que causou estranheza.
Em inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), foi constatado que os serviços contratados não foram realizados pela construtora.
Mário Erly Aguiar Souza, secretário de fazenda de Iguaba Grande e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato à época dos fatos , foi condenado também a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto.
O então diretor de Departamento do Meio Ambiente do município, Alípio Villa Nova do Nascimento, e a então chefe de Divisão de Obras Públicas, Márcia Betânia da Silva, foram condenados a 1 ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica por atestarem que 75% do projeto teria sido executado pela Delta quando, na verdade, apenas 14% do serviço havia sido realizado. As penas de ambos foram substituídas pelo juiz em prestação de serviço à comunidade e na limitação de fim de semana.
Juntos, os réus serão obrigados a pagar R$ 248 mil para a reparação dos danos causados.
No final do ano passado, a Delta esteve envolvida no caso Carlinhos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, a empresa repassou dinheiro para empresas fantasmas ligadas ao esquema do bicheiro. Cavendish chegou a comparecer à CPI do Cachoeira no Congresso, mas permaneceu calado.
Em nota, Cavendish informa que, assessorado por seus advogados, vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. “Todos os recursos cabíveis estão sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal.”
Entenda o caso
Em dezembro de 1999, o então prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas, realizou convênio com o governo federal para a despoluição da Lagoa de Araruama, cujo valor total foi de R$ 5,6 milhões, dos quais o município participaria com R$ 1,1 milhão. O governo federal aprovou apenas parte do projeto, liberando em janeiro de 2000 a quantia de R$ 272 mil para a elaboração do projeto executivo.
A prefeitura de Iguaba Grande realizou então licitação e contratou a Delta Construções para execução de toda a obra de despoluição da Lagoa de Araruama, firmando-se um contrato cujo preço total passava de R$ 22 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a Delta estava impedida de participar do processo licitatório.
Para realização dos serviços, executados entre 16 e 26 de junho de 2000, a Delta cobrou e recebeu do município a exata quantia repassada pela União no convênio (R$ 272 mil), o que causou estranheza.
Em inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), foi constatado que os serviços contratados não foram realizados pela construtora.
28 de maio de 2013
O Globo
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