Câmara busca enviar medidas ao Senado a 7 dias do vencimento.
Líderes pressionam para votar fim de adicional em multa por demissão
A obstrução de partidos da oposição e de algumas legendas da base aliada impediu a votação na noite desta segunda-feira (27) de duas medidas provisórias que perderão a validade no próximo dia 3 de junho. O governo vai fazer uma última tentativa de apreciação das MPs às 9h desta terça (28), para que a medida possa chegar com sete dias de antecedência ao Senado.
A antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que declarou que não admitirá mais a apreciação de MPs que cheguem “em cima da hora”. Para garantir esse prazo, o governo tentou mobilizar a base aliada para que conseguissem reunir 257 deputados em plenário, o mínimo exigido para votar as medidas. O quórum foi alcançado, mas não se sustentou ao longo da sessão.
A maior preocupação do governo é aprovar a MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz. A outra medida em pauta é a 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos segmentos da economia.
Diante da insistência dos líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu nesta segunda colocar o PLP 200/2012 em votação na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. No entanto, a data escolhida não agradou aos parlamentares.“Dizer que a gente tem que aguardar até agosto, sem data definida, é um acordo muito elástico. Estamos aguardando desde o mês de junho”, afirmou o líder do PSC, André Moura.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a postura de dificultar a votação das propostas. “Quem defende o PLP 200 está defendendo apenas os empresários, se esquecendo dos trabalhadores. A medida 605 economizou para todos os brasileiros, além dos empresários que eles representam. Da mesma maneira, a medida 601 desonera para os empresários. Quero apelar para a oposição para que pense no Brasil”, disse.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também lamentou o fato de as MPs não terem sido votadas nesta segunda. “Eu queria lamentar essa obstrução. Não tem nada que vincular uma coisa a outra. Uma obstrução dessa prejudica o país, prejudica os empresários.”
Por sua vez, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que a obstrução serve para que o governo se abra para o “diálogo”. “A edição de medida provisória após medida provisória é uma demonstração de que o governo pensa que é só montar uma maioria que não é preciso diálogo. Nosso gesto de obstrução é para abrir o país, para orientar o diálogo.”
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) também defendeu a obstrução como forma de forçar a aprovação do projeto que acaba com a multa de 10% do FGTS. “Pela ausência do diálogo, nós do PSD vamos entrar em obstrução.”
Após a tentativa de votação das MPs, Henrique Alves defendeu a proposta de votar o PLP 200 em agosto. O governo não concorda em colocar a proposta em pauta.
“Eu tenho o dever de fazer as coisas caminharem nesta Casa. É uma proposta razoável, equilibrada, de bom senso, que espero que o governo compreenda. Não estou pedindo licença ao governo. A Casa quer votar essa matéria. Agosto é um tempo razoável, até para o governo examinar as dificuldades que tem em relação ao tema. Vamos aguardar até amanhã [terça],” disse o presidente da Câmara.
Indagado sobre a promessa do presidente do Senado de não aceitar mais MPs que chegassem à Casa com menos de sete dias para discussão, Henrique Alves se limitou a dizer que esse impasse cabe aos senadores, e não à Câmara.
“Isso é uma tarefa que cabe ao presidente Renan [Calheiros] diante da importância da matéria. Ele tem de encontrar com as lideranças do Senado um meio termo. Se votarmos amanhã até uma hora razoável, acho que o presidente Renan poderá encontrar uma saída equilibrada e de bom senso para aquela Casa. Mas não posso falar por ele. Tenho de falar por essa Casa que hoje [segunda] não conseguiu alcançar o quórum”, argumentou Alves.
28 de maio de 2013
Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasília
A antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que declarou que não admitirá mais a apreciação de MPs que cheguem “em cima da hora”. Para garantir esse prazo, o governo tentou mobilizar a base aliada para que conseguissem reunir 257 deputados em plenário, o mínimo exigido para votar as medidas. O quórum foi alcançado, mas não se sustentou ao longo da sessão.
A maior preocupação do governo é aprovar a MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz. A outra medida em pauta é a 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos segmentos da economia.
saiba mais
PSDB, PPS, DEM, PSC, PV e PSD se recusaram a registrar voto e fizeram cair o quórum em protesto pelo fato de o governo não ter sinalizado uma data para a votação do PLP 200/2012, que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. A votação das medidas provisórias já havia sido adiada na semana passada, após acordo para que fosse definida uma data para apreciação do projeto que trata da multa do FGTS.Diante da insistência dos líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu nesta segunda colocar o PLP 200/2012 em votação na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. No entanto, a data escolhida não agradou aos parlamentares.“Dizer que a gente tem que aguardar até agosto, sem data definida, é um acordo muito elástico. Estamos aguardando desde o mês de junho”, afirmou o líder do PSC, André Moura.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a postura de dificultar a votação das propostas. “Quem defende o PLP 200 está defendendo apenas os empresários, se esquecendo dos trabalhadores. A medida 605 economizou para todos os brasileiros, além dos empresários que eles representam. Da mesma maneira, a medida 601 desonera para os empresários. Quero apelar para a oposição para que pense no Brasil”, disse.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também lamentou o fato de as MPs não terem sido votadas nesta segunda. “Eu queria lamentar essa obstrução. Não tem nada que vincular uma coisa a outra. Uma obstrução dessa prejudica o país, prejudica os empresários.”
Por sua vez, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que a obstrução serve para que o governo se abra para o “diálogo”. “A edição de medida provisória após medida provisória é uma demonstração de que o governo pensa que é só montar uma maioria que não é preciso diálogo. Nosso gesto de obstrução é para abrir o país, para orientar o diálogo.”
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) também defendeu a obstrução como forma de forçar a aprovação do projeto que acaba com a multa de 10% do FGTS. “Pela ausência do diálogo, nós do PSD vamos entrar em obstrução.”
Após a tentativa de votação das MPs, Henrique Alves defendeu a proposta de votar o PLP 200 em agosto. O governo não concorda em colocar a proposta em pauta.
“Eu tenho o dever de fazer as coisas caminharem nesta Casa. É uma proposta razoável, equilibrada, de bom senso, que espero que o governo compreenda. Não estou pedindo licença ao governo. A Casa quer votar essa matéria. Agosto é um tempo razoável, até para o governo examinar as dificuldades que tem em relação ao tema. Vamos aguardar até amanhã [terça],” disse o presidente da Câmara.
Indagado sobre a promessa do presidente do Senado de não aceitar mais MPs que chegassem à Casa com menos de sete dias para discussão, Henrique Alves se limitou a dizer que esse impasse cabe aos senadores, e não à Câmara.
“Isso é uma tarefa que cabe ao presidente Renan [Calheiros] diante da importância da matéria. Ele tem de encontrar com as lideranças do Senado um meio termo. Se votarmos amanhã até uma hora razoável, acho que o presidente Renan poderá encontrar uma saída equilibrada e de bom senso para aquela Casa. Mas não posso falar por ele. Tenho de falar por essa Casa que hoje [segunda] não conseguiu alcançar o quórum”, argumentou Alves.
28 de maio de 2013
Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário