A VEJA.com publica uma reportagem sobre uma pesquisa que sustenta que, entre 1989 e 2010, um terço dos fumantes brasileiros abandonou o cigarro em razão da proibição da publicidade e dos avisos estampados nos maços alertando para os malefícios do produto.
O texto não informa, mas creio que a proibição de fumar em locais públicos fechados também tem peso importante. Sendo mesmo esses os números, uma parcela importante de brasileiros foi beneficiada pela obstinação de José Serra, ex-ministro da Saúde, que lutou pela causa.
Quando governador de São Paulo, deu largada ao que se tornou, mais tarde, lei federal: a proibição do cigarro em locais públicos fechados.
O texto informa ainda que 92% dos não-fumantes e 89% dos fumantes entrevistados acham que o governo federal deveria fazer ainda mais para combater o cigarro. Batizado de relatório da Política Internacional do Controle do Tabaco (ITC), o trabalho é fruto de uma parceria entre a Universidade de Waterloo, no Canadá, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a Fundação do Câncer, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab).
O que esses dados nos ensina sobre a política de combate às drogas e o que os defensores da legalização se negam a aprender?
Dia desses li um texto realmente estupefaciente, daqueles redigidos com as patas dianteiras, enquanto as traseiras tentavam alçar voos teóricos. Segundo o pensador, a evidência mais clara de que as drogas deveriam ser descriminadas (na verdade, ele pedia, de forma oblíqua, a legalização) era justamente a queda do número de fumantes.
O rapaz enxergava no combate oficial ao tabaco uma variação da famigerada, mal compreendida, mal aplicada e superestimada “política de redução de danos”.
Ora… A política de redução de danos supõe, necessariamente, que possa haver doses controláveis e prudentes — e, pois, menos danosas — para o consumo de determinadas substâncias. Em casos excepcionais, aposta que uma droga mais nociva possa ser substituída por outra, menos. Perguntem ao médico Dráuzio Varela — que luta ardentemente contra o tabagismo, mas, de maneira terrivelmente equivocada, defende a descriminação das drogas — qual é a dose segura de tabaco…
Tudo errado! O que o combate ao tabagismo ensina é que o consumo de uma determinada droga — legal ou ilegal — cai quando as pessoas, especialmente os adolescentes, são menos expostos a ela. E simples assim. O que diminuiu — e esta é a evidência dos fatos — foi a exposição dos brasileiros ao tabaco.
Os que defendem a descriminação ou a legalização das drogas querem fazer justamente o contrário: se e quando portar drogas, ainda que para consumo, deixar de ser crime (que não leva à cadeia, diga-se), é evidente que mais gente circulará com as substâncias entorpecentes no bolso e que um maior número de pessoas ficará exposto a elas.
Não só isso: alguns aloprados querem estabelecer um mínimo para caracterizar o tráfico. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) acha que droga para até dias de consumo não é tráfico. Outros falam abertamente em não punir os “pequenos traficantes”.
Então vejam que país notável estamos construindo. O Brasil obtém inegável sucesso numa política que cria severas restrições ao consumo de substâncias legais, mas alguns descolados insistem em criar facilidades que vão certamente aumentar o consumo de drogas… ilegais!!!
Não sei por quê, mas tenho cá minhas hipóteses, os defensores da legalização das drogas, particularmente da maconha, não se dão bem com a lógica. Alguns deles, afetando interesse puramente intelectual na questão, insistem em pegar esses números sobre o cigarro e defender a “mesma política” para a canabis: “Ora, basta legalizar e depois fazer campanha contra, como no cigarro”. Tá. Se vale para a maconha, por que não para as outras substâncias? Ou a tese está certa, ou a tese está errada. O que querem esses fanáticos, então, é, primeiro, aumentar brutalmente a exposição dos brasileiros às drogas hoje proibidas para, depois, tentar combater o consumo. De resto, a propaganda contra as drogas independe de elas serem legais ou não, certo?
PS – Sim, acho que o tabaco deveria ser permitido em bares que contassem com a devida advertência. Não mudei de ideia sobre isso. A razão é simples: se a substância é legal, o Estado não pode impedir o seu consumo desde que todos os frequentadores de um ambiente estejam de acordo. “Por que não vale para a maconha?” Porque é ilegal. E eu defendo que assim permaneça, por razões que já expus em dezenas, centena talvez, de textos.
28 de maio de 2013
Reinaldo Azevedo
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