Todos os jornais noticiam que a Secretaria dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para analisar 23 violações que redundaram em morte quando da realização de atividades típicas da profissão militar.
Ressaltam que o grupo será constituído somente por civis e que os quartéis serão obrigados a franquear suas instalações aos mesmos. Informa ainda que esta atitude visa a atender acordo firmado no âmbito da OEA.
Infelizmente a reportagem não informa se o Ministério da Defesa ou os Comandantes das Forças Singulares foram ouvidos ou se manifestaram a respeito do assunto.
A mim me causa muita estranheza. Primeiro porque todos os casos foram objeto de competente IPM que tramitou em todas as instâncias da justiça militar, composta por inúmeros civis, procuradores e juízes.
É possível, provável mesmo, que alguns dos casos tenham chegado à instância máxima, o STM! Assim, os quartéis aonde tais fatos ocorreram, estiveram todo o tempo abertos a quem precisasse conduzir qualquer investigação determinada por autoridade competente, civil ou militar.
Segundo porque o Brasil esmera-se em cumprir o acordo de conduta firmado com a OEA, mas descumpriu o acordo de extradição com a Itália no que diz respeito ao terrorista e assassino Batistti.
Terceiro porque nas entrelinhas um dos membros do grupo já declarou a intenção de discutir o STM, assunto que vez por outra volta à pauta. Quarto porque morrem diariamente no Brasil cerca de 170 pessoas em acidentes de trânsito e cerca de 150 assassinadas.
Não me parece que a Secretaria dos Direitos Humanos esteja fazendo gestões efetivas para reduzir este número, bem maior que muitos conflitos armados mundo afora.
Quinto, só para exemplificar, fiquei esperando uma manifestação vigorosa da Secretária sobre o caso inconcluso do assassinato do jovem calouro da USP, por afogamento, que fez com que até o Presidente do STF se pronunciasse.
Para finalizar, não há como hierarquizar a morte. Há que se lamentar todas. Mas, existem profissões que lidam com o perigo iminente. A profissão militar é uma delas. Todos esmeram-se em cumprir rígidas normas de segurança na execução das tarefas. Mas, acidentes, o imponderável, acontece. E a preocupação, em todos os níveis de comando, é total.
A Secretaria e o seu grupo de trabalho podem ficar tranquilos quanto a isto. Os 50000 assassinados anuais agradeceriam se as autoridades se preocupassem com eles também.
11 de junho de 2013
Marcos Balbi é Coronel na Reserva do EB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário