As frágeis instituições democráticas brasileiras foram reprovadas em mais um teste de autoritarismo promovido pelo governo petralha. Como de costume, não houve reação enérgica contra a declaração dada terça-feira pelo secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que a Presidenta Dilma Rousseff teria afirmado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que “deveria ter sido desobedecida” a ordem judicial para reintegração de posse da fazenda Buriti, invadida por índios terena, em Mato Grosso do Sul.
Gilberto Carvalho é Secretário Geral da Presidência da República. Fale oficialmente em nome do governo. Logo, a declaração dele (mesmo desmentida agora) foi uma clara mensagem de ruptura da ordem legal, democrática. Cometeu-se mais uma transgressão autoritária – com o Poder Executivo claramente provando que pode afrontar o Poder Judiciário, a hora que bem entender, pois nada vai acontecer por causa de tal violação da ordem republicana. No Brasil, pode-se cometer crime de responsabilidade que ninguém é punido.
No mínimo, Dilma deveria ter exonerado Carvalho, por ele ter falado em nome dela. Se Dilma não demitiu é porque, no fundo, está conivente com o homem de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva que manda a desmanda no governo. Ou, então, porque realmente não tem mesmo a menor força como “Presidenta” – embora suas caras, bocas, gestos e declarações tentem sempre vender a imagem marketeira (absolutamente falsa na realidade) de uma gerentona capaz de tomar decisões duras.
Ontem, como de costume, Carvalho alegou que Dilma não tinha dito nada daquilo e que suas palavras foram mal interpretadas. Gilberto Carvalho teve a cara-de-pau de mentir que “tinha se equivocado”. A gravidade institucional da declaração de Carvalho – que não foi uma gafe e sim mais um arroubo de autoritarismo petista – obrigou a própria Dilma a usar a entrevista coletiva no Fórum de Mudanças Climáticas para tentar desfazer a lambança: “O governo brasileiro cumpre a lei rigorosamente. O que a Justiça dispõe para nós fazermos, nós cumprimos”.
Mais patética que a declaração de Dilma – sem detonar Carvalho do governo – foi a nota oficial soltada ontem pela Secretaria Geral da Presidência da República. No papel, Carvalho alegou que “em nenhum momento a presidente (ops!) fez críticas ao ministro Cardozo pelo fato de a Polícia Federal estar cumprindo ordem judicial”. Ainda no papel, a turma do Carvalho cumpriu o ato humorístico de justificar que o ministro “cometeu um equívoco”: “O ministro afirma que tentava demonstrar a dor da Presidente (sic) Dilma com a morte de um indígena ocorrida naquela ocasião e a insistência dela na utilização do método da negociação e do diálogo na resolução de conflitos”.
A Segurança do Direito no Brasil foi novamente desrespeitada. Para piorar, em uma decisão política de colocar panos quentes na história, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Buriti. A decisão valerá até o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal. Domingo, cumprindo a lei, a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, concedeu a liminar que dava 48 horas para a desocupação. Como a medida foi derrubada, a desordem legal continua imperando.
O índio faz o que quer no melhor estilo criminoso. Os petralhas caras-vermelhas os apoiam. A cúpula do Judiciário acaba conivente com a desordem, em nome de uma pretensa necessidade de “manter a paz e o diálogo”. É por esta e outras que, no Brasil da impunidade, os bandidos de todas as espécies afrontam a ordem legal e, no final das contas, o crime sempre compensa para eles. A anomia não está em vigor porque temos excesso de leis. Mas a falta de respeito a elas, sem qualquer punição efetiva, virou regra há muito tempo e a sociedade, ignorante ou conivente, aceita tudo passivamente.
Democracia ofendida
Depois de mais uma demonstração de afronta explícita ao Poder Judiciário – sem que novamente nada aconteça contra os infratores do Poder Executivo – fica uma pergunta irônica no ar.
Será que o próximo passo da petralhada mentirosa e corrupta será passar a mão por baixo e por trás da toga?
Tomara que o togado não cometa a indignidade de ameaçar:
“Se você tirar a mão daí farei cumprir a lei e o condenarei à pena de prisão perpétua”.
Riz faz bem
Explica, doutor Barroso?
Juristas gostariam que o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (aprovado ontem na sabatina do Senado), Luís Roberto Barroso, explique, claramente, quais são as razões que fizeram o julgamento do Mensalão ter sido “um ponto fora da curva”.
Em seu depoimento ontem aos senadores, Luís Barroso não deixou bem clara qual a opinião real dele sobre o Julgamento da Ação Penal 470, já que apenas deixou no ar:
“O Supremo teve uma posição mais dura em matéria penal no Mensalão. Em outros casos, o tribunal foi mais libertário e garantista”.
Lembrança importante
Ao questionar ontem o candidato Barroso sobre sua futura atuação no julgamento dos embargos do Mensalão, o senador Alvaro Dias (PSDB) fez uma importante lembrança:
“O ministro Dias Toffoli, quando foi sabatinado aqui, nos garantiu que iria se considerar impedido no caso do Mensalão. E não foi isto que vimos”.
Ou seja: meras promessas, principalmente quando ditas no Legislativo, não precisam mesmo ser cumpridas por ninguém...
Já não vimos este filme?
Definição do PT
Em artigo abaixo desta edição, o médico gaúcho Milton Pires faz uma magistral definição do papel do Partido dos Trabalhadores:
“É necessário, de uma vez por todas, que o Brasil compreenda que o PT não é, e jamais vai ser, um partido como outro qualquer. Ele é um movimento revolucionário sem qualquer tipo de escrúpulo em termos de aliança – coisa comum entre os partidos brasileiros – mas com uma grande diferença em relação aos demais: não existe, no discurso petista, lugar para termos como bom ou mal nem tampouco certo ou errado”.
Quem puder responda
O Coronel Molinas Dias foi assassinado ou executado?
Quem faz a pergunta, em artigo abaixo desta edição, é o Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Leia o artigo: A morte do coronel Júlio Miguel Molinas Dias
Duelo perdido?
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
06 de maio de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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