Aroldo Cedraz acolheu recurso do Ministério
Público; caso voltará a ser julgado em plenário
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da
União (TCU), determinou nesta quarta-feira a suspensão de uma decisão da
própria Corte que considerava regular o contrato milionário da DNA Propaganda,
empresa de Marcos Valério, com o Banco do Brasil. A decisão, tomada um dia
antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar o mensalão, deve
fortalecer a tese da Procuradoria-Geral da República, que usa o contrato como
um dos pilares da acusação contra Valério e outros réus.
Conforme defende o Ministério Público na ação penal
do mensalão, contratos das agências de publicidade DNA e SMP&B com órgãos
públicos e estatais buscavam dar veracidade a empréstimos fictícios. Os
recursos desses empréstimos, na verdade, abasteciam o esquema de corrupção e
serviam como fonte da mesada aos parlamentares.
No início de julho, com base em relatório da
ministra do TCU Ana Arraes, o tribunal havia considerado legal o contrato de
153 milhões de reais celebrado entre a DNA e o Banco do Brasil. O documento
havia sido assinado para a prestação de serviços a serem realizados pela
agência em 2003.
Ao defender a regularidade do contrato na ocasião,
Ana Arraes havia argumentado que uma lei aprovada em 2010 estabelecia novas
regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública
e acabava com a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU no caso
da DNA Propaganda.
Nesta quarta, o
ministro Cedraz acolheu recurso do Ministério Público e concedeu efeito
suspensivo ao caso. O Banco do Brasil será instado a se manifestar novamente no
processo antes de o plenário do TCU voltar a analisar o contrato.
Revista Veja (BR) - 01/08/2012
Laryssa Borges
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